Aposentadorias precoces causam perdas bilionárias à economia brasileira
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/2016 determina que o salário-maternidade deve ser pago em, no máximo, 15 dias após o requerimento administrativo. O autor da proposta, senador Telmário Mota (PDT-RR), acredita que a definição de um prazo é importante, pois a finalidade do benefício é substituir a renda que a contribuinte receberia se permanecesse no trabalho, durante o período da licença-maternidade. Ele ressaltou que “esse salário vem permitir à família essa tranquilidade para que não falte o principal, que é a alimentação e a manutenção da família e da casa”. As informações você confere com a repórter Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/2016 determina que o salário-maternidade deve ser pago em, no máximo, 15 dias após o requerimento administrativo. O autor da proposta, senador Telmário Mota (PDT-RR), acredita que a definição de um prazo é importante, pois a finalidade do benefício é substituir a renda que a contribuinte receberia se permanecesse no trabalho, durante o período da licença-maternidade. Ele ressaltou que “esse salário vem permitir à família essa tranquilidade para que não falte o principal, que é a alimentação e a manutenção da família e da casa”. As informações você confere com a repórter Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.
Estudo do Ipea mostra redução de produção e produtividade com o incentivo à saída de pessoas que ainda não entraram na terceira idade do mercado de trabalho
por Guido Orgis
A aposentadoria precoce, de pessoas que atingem o tempo de contribuição para a Previdência bem antes de entrarem na terceira idade, tem um custo bilionário para a economia que vai além do déficit que tanto incomoda o governo federal. Ao saírem do mercado, esses trabalhadores deixam de contribuir para a geração de riqueza. E os que decidem continuar na ativa após a aposentadoria produzem menos do quem ainda não recebe o benefício.
Um estudo recente de três pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calculou que a perda econômica anual com as aposentadorias precoces é de 0,6% do Produto Interno Bruto – cerca de R$ 32 bilhões com base nos dados de 2014 usados.
O trabalho, assinado por Luis Henrique Paiva, Leonardo Rangel e Marcelo Caetano, traz uma abordagem nova ao debate sobre a Previdência, que gira normalmente em torno do desequilíbrio fiscal do INSS. Os pesquisadores demonstram que há uma perda significativa de produção e produtividade com o incentivo existente para aposentadorias precoces.
“O Brasil perde a capacidade produtiva de pessoas jovens e gasta um valor não desprezível com essas aposentadorias”, resume o pesquisador Luis Henrique Paiva. “Podemos afirmar que o PIB seria maior se o modelo fosse diferente.”
Para estimar as perdas econômicas com a aposentadoria precoce, os pesquisadores usaram dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que indica haver no país 1,9 milhão de pessoas que declaram estar aposentadas em idades abaixo de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Nesse grupo estão principalmente pessoas que conseguiram o benefício após atingirem o tempo de contribuição – a idade média de concessão desse tipo de aposentadoria é de 55 anos para homens e 52 anos para mulheres, abaixo da média geral do país (57,5 anos) e muito longe do praticado nos países da OCDE (64,2 anos).
A primeira perda econômica calculada no estudo é o que as pessoas deixam de produzir por terem saído do mercado de trabalho. No grupo de aposentados precoces, a taxa de ocupação (ou seja, o porcentual de pessoas que trabalham) é de 38,8%, enquanto o esperado seria 86%, se não houvesse a aposentadoria. Ao estimar o salário médio que os beneficiários do INSS teriam se continuassem no mercado de trabalho, o estudo chegou a uma perda aproximada de R$ 26 bilhões em produção.
Outro fenômeno encontrado no estudo é que há uma perda de renda mesmo entre os 38,8% que ainda trabalham. Eles recebem, em média, R$ 300 a menos do que quem não se aposentou. “Na média, as pessoas se tornam menos produtivas após a aposentadoria. Pode ser que procurem um trabalho mais tranquilo ou uma jornada menor”, explica Paiva. Nesse caso, a perda estimada foi de até R$ 6 bilhões.
Os valores apontados pelo estudo são estimativas iniciais e podem ser um pouco maiores ou menores na prática devido às limitações impostas pelos dados usados pelos pesquisadores.
Benefício longo pesa nas contas da Previdência
A abordagem do estudo do Ipea reforça o argumento de que o Brasil precisa debater a sério a instituição de uma idade mínima. A aposentadoria por tempo de contribuição parte do princípio de que a pessoa pagou tudo o que deveria para ter direito ao benefício. A dificuldade é fechar essa conta quando ele precisa ser pago por mais de 20 anos por uma base de contribuintes que encolhe e dentro de um sistema com déficit crescente – neste ano, o saldo do INSS será negativo em R$ 133 bilhões, podendo atingir R$ 178 bilhões já em 2018. Atualmente, 30% das aposentadorias concedidas são no sistema por tempo de contribuição.
“O país precisa olhar para o longo prazo porque o ritmo de envelhecimento é o dobro do registrado em países ricos”, diz o pesquisador do Ipea Luis Henrique Paiva. “Neles, os idosos passaram de 7% para 14% da população em 50 a 60 anos. Aqui, isso vai acontecer em menos de 30 anos.”
Manter os trabalhadores por mais tempo no mercado de trabalho é a saída que o governo interino de Michel Temer deve usar em uma reforma da Previdência. Nesse caso, as pessoas que teriam o benefício por tempo de contribuição seriam as mais afetadas – pela regra 85/95, uma mulher que começou a trabalhar aos 20 anos, por exemplo, pode se aposentar antes de completar 53 anos com o salário integral, desde que tenha contribuído por todo o período de pouco mais de 30 anos.
O perfil de quem aproveita essa possibilidade tem uma participação maior de homens, brancos, com maior escolaridade e moradores do Sul e Sudeste. “É quem consegue permanecer 30 ou 35 anos no mercado formal, sem passar muito tempo na informalidade ou desemprego”, diz Paiva.
Propostas para reformar a Previdência
Veja algumas ideias que foram expostas pela equipe do presidente interino Michel Temer e que podem entrar na reforma da Previdência.
1. Idade mínima
Seria instituída para retardar a idade com que o contribuinte passa a receber do INSS, provavelmente de 65 anos. Com isso, diminui a base de aposentados no longo prazo e cresce a arrecadação do sistema.
2. Sistema único
Hoje há diferença de regras entre os sistemas público e privado. A equipe de Temer trabalha em uma proposta para unificar as normas.
3. Regra de transição
Para quem já está perto da aposentadoria,deve ser apresentada uma regra que ameniza o impacto da criação da idade mínima. As pessoas vão trabalhar mais anos, mas não tanto quanto quem está entrando no mercado de trabalho.
4. Homens e mulheres
Hoje, há uma diferença de cinco anos nas exigências feitas para homens e mulheres. A tendência é que essa distância seja reduzida.
5. Aposentadoria rural
O governo estuda formas de aumentar o pagamento de contribuições rurais para reduzir o déficit desse tipo de benefício.
Idade na Previdência
Estudo do Ipea mostra que as aposentadorias por contribuição levam a um grande número de aposentados jovens, o que contribui para o déficit da Previdência.
Fonte: Gazeta do Povo, 27 de julho de 2016.
Fonte: fetraconspar.org.br
Fonte: fetraconspar.org.br