Com morte de Teori, Temer indicará relator da Lava Jato
Com a confirmação da morte do ministro do Supremo Federal (STF) Teori Zavascki, caberá ao presidente Michel Temer escolher o novo ocupante para sua vaga na corte. De acordo com o regimento interno da Casa, o novo ministro deve herdar a relatoria da Operação Lava Jato. Ou seja, citado em diversas delações, Temer irá indicar a pessoa que conduzirá as investigações no Supremo.
De acordo com o artigo 38, inciso IV do Regimento Interno do STF, “o relator é substituído, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, pelo ministro nomeado para a sua vaga”. E todo ministro do Supremo é escolhido pelo presidente da República.
O indicado terá que passar por sabatina e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e nova votação no plenário. Não há prazo legal estabelecido para que a escolha seja feita, nem para a análise do nome pelos parlamentares.
A mudança na relatoria pode colocar em uma situação delicada as investigações da Lava Jato. O próprio presidente Temer já foi citado várias vezes por delatores, assim como vários de seus principais ministros. Além disso, muitos dos senadores que deverão sabatinar o novo ministro também estão envolvidos em denúncias na Lava Jato.
O ministro Marco Aurélio Mello defendeu que os inquéritos e ações penais sob responsabilidade de Teori devem ser redistribuídos de imediato.
É um indicativo que, diante da situação de exceção, a pressão de outros ministros dentro do Supremo pode fazer com que a presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, proponha a Michel Temer um acordo para que ela mesma faça a indicação, em prazo menor do que manda a Constituição, de um ministro que já integre a Corte Suprema para relatar os processos da Lava Jato. Outra possibilidade cogitada é que haja um acordo para que feito um sorteio para a relatoria.
De qualquer forma, qualquer que seja o ministro que assumir o caso, as investigações devem ser proteladas.
Fonte: Vermelho, 20 de janeiro de 2017
Fonte: fetraconspar.org.br
