Sindicatos criticam escolha de representantes de trabalhadores prevista na reforma trabalhista
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse há pouco que os sindicatos podem ficar de fora da escolha dos representantes de trabalhadores nas empresas da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16).
“Da forma que o texto está, o edital pode ser feito pela própria empresa. Sem legitimidade na eleição ou transparência, poderemos ter uma diminuição da capacidade do movimento sindical no País”, afirmou.
Segundo Patah, a realidade do trabalho no Brasil enfrenta problemas como informalidade e desvio de função, mesmo com a atuação dos sindicatos. “Imagina ocorrer o alijamento do movimento sindical na eleição do representante dos trabalhadores das empresas”, criticou o presidente da UGT. Ele disse que a maioria dos trabalhadores do comércio não seriam beneficiados com a medida.
O secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Rogério Nunes, também defendeu a participação sindical na escolha do representante. “Tem de ter a sintonia com a organização sindical”.
O projeto regulamenta a eleição de representantes de trabalhadores para empresas com mais de 200 empregados, como estabelece a Constituição. A eleição deve ser convocada por edital, com pelo menos 15 dias de antecedência. O voto no representante será secreto e podem se candidatar sindicalizados ou não. O eleito terá mandato de dois anos, com uma reeleição. O texto proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde o registro da candidatura até seis meses após o fim do mandato.
O representante terá garantia de participação na mesa de negociação do acordo coletivo e deve atuar para conciliar conflitos trabalhistas, inclusive quanto ao pagamento de verbas. As convenções de trabalho podem ampliar para até cinco o total de representantes por estabelecimento.
Sem mais empregos
Para Nunes, a mudança da legislação trabalhista não vai gerar emprego. “Nos governos passados foi usado o mesmo discurso, que a legislação atrapalhava. A classe trabalhadora não pode pagar o pato. Não fomos nós que fizemos a crise”, disse.
Nunes disse que o momento de crise não pode ser usado para “abrir mão” dos direitos dos trabalhadores.
Eles participam de audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista com os presidentes das seis principais centrais sindicais – CTB, CSB, Força Sindical, CUT, UGT e NCST. Segundo o relator na comissão, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a audiência será importante para ouvir os principais impactados pelas mudanças que o Executivo quer implantar.
O debate é realizado no plenário 2.
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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara, 08 de março de 2017
Fonte: sintracimento.org.br
