MTB “ESQUARTEJADO”, COM ATRIBUIÇÕES TRANSFERIDAS PARA OUTRAS PASTAS; ENTENDA COMO FICA
A MP 870/19 extinguiu e "esquartejou" o Ministério do Trabalho. O escritório da advogada trabalhista Zilmara Alencar, do corpo técnico do DIAP, preparou explicação de como e para onde foram as atribuições relevantes da pasta extinta.
Federação Nacional dos Advogados ajuizou Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 561, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a impugnação da decisão, com liminar. O relator da ação era o ministro Ricardo Lewndowski. Entretanto, como o Poder Judiciário está de recesso até o dia 2 de fevereiro, o presidente Dias Toffoli, julgou improcedente a liminar.
Com o "esquartejamento" do MTb, suas principais ações foram direcionadas aos ministério da Economia, que ficou com as políticas públicas de geração de emprego e renda; da Justiça e Segurança Pública, que entre outras atribuições está agora responsável pela emissão do registro sindical; e da Cidadania, que está com a economia solidária.
Veja as explicações elaboradas pelo escritório de Zilmara Alencar:
Extinção do MTb: parte 1
Nova estrutura: parte 2
Fonte: Diap