Pacheco convoca Congresso para analisar decreto de intervenção Federal

Ato convocatório

 

 

Congresso deve analisar o decreto de intervenção Federal na segurança pública do Distrito Federal assinado neste domingo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da invasão e depredação das sedes dos três Poderes.

 

 

Da Redação

 

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou o Congresso Nacional para analisar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal assinado neste domingo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da invasão e depredação das sedes dos três Poderes – Congresso, Planalto e STF.

 

O ato convocatório determina que a convocação será sem pagamento de ajuda de custo e pelo tempo necessário para apreciar o decreto. O decreto precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em regime de urgência. Cabe ao Congresso apenas autorizar ou rejeitar a validade do decreto, que tem força de lei a partir da assinatura, sem a possibilidade de alteração do texto.

 

O decreto prevê a intervenção até 31 de janeiro de 2021, período em que a segurança público do Distrito Federal estará sob o comando do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli. Ele terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.

 

Essa é a segunda vez que um presidente da República decreta intervenção na segurança pública de um ente federativo. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro por um ano. O ato foi ratificado pela Câmara e pelo Senado no mesmo mês.

(Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress)

Pacheco convoca Congresso para analisar intervenção federal(Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress)

 

 

Entenda

 

Neste domingo, 8, apoiadores radicais do presidente Bolsonaro invadiram a Praça dos Três Poderes em Brasília. Ao tomar os prédios do STF, Senado, e demais locais, o vândalos depredaram todo o patrimônio público existente no local.

 

Cenas de terrorismo tomaram o local. Todos os ambientes e objetos foram severamente distruídos.

 

Com os episódios, o presidente Lula decretou intervenção Federal no DF.

 

A AGU acionou o STF pedindo a prisão do secretário de segurança pública do DF Anderson Torres e de todos os envolvidos nos atos de violência e vandalismo.

 

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/379682/pacheco-convoca-congresso-para-analisar-decreto-de-intervencao-federal

 

Fonte:sintracimento.org.br