Governo inclui ganho com imposto sindical no orçamento
Tributo deixou de ser obrigatório com a entrada em vigor da reforma trabalhista
Apesar de a lei da reforma trabalhista determinar o fim do pagamento obrigatório do imposto, o governo federal continua prevendo sua arrecadação.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018, sancionada em janeiro, estimou arrecadação de R$ 475,5 milhões com a chamada contribuição sindical. A LOAs de 2016 e 2017 previam R$ 416 milhões.
Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019, proposta pelo governo ao Congresso em abril, faz projeções de arrecadação até 2021.
Uma cota de 10% da contribuição sindical vai para o FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), ligado do Ministério do Trabalho (MTE).
Para José Roberto Afonso, pesquisador do FGV e professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), prever arrecadação inchada por si só não é um problema, a menos que venham a se realizar gastos sobre uma receita que não se concretize.
Procurado, o Planejamento disse que o cálculo da contribuição é de responsabilidade do Ministério do Trabalho, que não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Fonte: Folha de S.Paulo, 21 de maio de 2018.
Fonte: sintracimento.org.br