Ato Pela Legalidade Democrática lota auditório no TUCA.
Ato Pela Legalidade Democrática lota auditório no TUCA
Na pauta do ato, a defesa da democracia ameaçada por setores do Judiciário que vêm instaurando um verdadeiro Estado policial no país.
Na noite desta quarta-feira (16.03), enquanto as empresas de comunicação do país convocavam a massa às ruas, em defesa do golpe, grandes juristas, intelectuais, artistas e lideranças de movimentos e organizações sociais defendiam o Estado democrático de direito no palco do Tuca, em São Paulo.
Eles não estão sozinhos. O Ato Pela Legalidade Democrática, promovido pelo Fórum 21 e o Centro Acadêmico 22 de Agosto (Direito-PUC), com apoio de várias entidades da sociedade civil, lotou o auditório do TUCA. Aqueles que não conseguiram entrar no teatro permaneceram na rua Monte Alegre, assistindo a transmissão pelo telão.
Na pauta, a defesa da democracia e da ordem constitucional, ameaçada pela imprensa golpista e por setores do Judiciário brasileiro que vêm instaurando, um verdadeiro Estado policial no país, como denunciaram vários juristas presentes no Ato. Entre eles, Fábio Konder Comparato que, em sua análise sobre os últimos episódios no país, foi categórico: “Estamos sofrendo uma doença semelhante a que acometeu o país em 1964”.
Comparato também criticou o capital financeiro e o egoísmo próprio das sociedades capitalistas: “Vivemos uma fase histórica notável por suas consequências, como a substituição do capitalismo industrial pelo capitalismo financeiro em que bancos não produzem riqueza alguma e ganham rios de dinheiro com a especulação financeira, como acontece no Brasil”.
“Maior inimigo do povo é a imprensa”
Já o jurista Bandeira de Mello denunciou a conspiração do PIG (Partido da Imprensa Golpista) contra a democracia brasileira, salientando que “o maior inimigo do povo hoje é a imprensa”. “São eles que que estão preparando esse golpe”.
Ele também apontou a escalada de abusos do poder Judiciário no transcorrer da Operação Lava Jato: “qualquer pessoa formada em direito sabe que não se pode conduzir coercitivamente ninguém, a menos que haja resistência. O juiz Moro cabulou aula nesse dia”.
Bandeira de Mello destacou, ainda, o perfil elitista e branco dos manifestantes pró-impeachment no país, que não representa a totalidade dos brasileiros, avaliando a violência e o ódio desse grupo contra “o único Chefe de Estado brasileiro que cuidou do bem-estar do povo”.
O jurista Pedro Serrano também localizou a origem do ódio. Citando o conceito de ralé, da filósofa Hannah Arendt, ele explicou que, ao contrário do povo, que defende a democracia, a ralé busca a ordem, não pela democracia ou pelo Direito. “Ela quer a ordem e expressa essa ordem não pelo sentimento da razão, mas pelo sentimento do ódio”.
Serrano explicou como figuras públicas como o juiz, o promotor, o delegado vêm se tornando símbolos de autoridade e segurança no país. Segundo ele, para essa ralé, “esse estamento hoje é que funciona como o estamento carismático que atrai esse tipo de população”.
Já o escritor Fernando Morais afirmou que os que promovem o golpe, hoje, “são os mesmos de 1945, os mesmos de 1950, os mesmos que levaram Getúlio ao suicídio, em 1954, os mesmos que tentaram impedir a posse de Juscelino Kubitschek, os mesmos que levaram Jango à renúncia, os mesmos que deram o golpe em 1964”.
“Nós sabemos bem que são eles e sabemos que os interesses são os mesmos”, frisou.
“Só quem perde a democracia sabe valorizá-la”
Em sua fala, o economista Luiz Gonzaga Belluzo destacou que “só quem perde a democracia sabe valorizá-la”. Ele contou que aos 21 anos de idade, “a perda da democracia foi uma coisa muito dolorosa” para ele. “Meu pai era getulista, mas era democrata, juiz direito. Ainda bem que ele morreu, pois acho que ele morreria de amargura diante das barbaridades que vemos hoje”.
Belluzzo também criticou os economistas que atuam como “cientistas especialistas em eliminação em massa”. O economista Luis Carlos Bresser-Pereira também foi crítico aos economistas conservadores que defendem a tese de que a “Constituição de 88 não cabe no PIB brasileiro”. Uma tese “absurda” entre os que torcem e pressionam pela “redução desses direitos”.
Segundo Bresser-Pereira, a ameaça contra a democracia está muito clara. “Eles querem fazer um impeachment contra uma presidente que não cometeu crime algum. Isso é golpe”, afirmou, ao destacar a virada do Ministério Público Federal “para o caminho do abuso de direitos”.
Já Pedro Paulo Zaluh Bastos, economista e professor da Unicamp, destacou a importância do Fórum 21 que vem alertando a sociedade para os riscos que o país está correndo. Ele também apontou a necessidade de o Governo Dilma retomar o programa de governo eleito nas urnas.
“A única esperança da luta contra o golpe é defender bandeiras e mostrar, abertamente, para a população o que está em jogo”, afirmou. Bastos também destacou como fundamentais a luta em defesa dos interesses da maioria e a repactuação da democracia no país. Criticando o ajuste fiscal, ele frisou: “É preciso cobrar de quem sempre ganhou ao invés de esperar ser aceito por quem sempre ganhou”.
Na mesma linha, a economista e professora da PUC-SP, Rosa Maria Marques, destacou a necessidade de o governo retomar a agenda do desenvolvimento com inclusão social. Apontando que a crise política e a crise econômica estão “absolutamente interligadas”, ela apontou que o ato “tem que ser o chamariz para todas as forças que lutam pela legalidade”; e que o governo deve retomar a agenda pela qual foi eleito em 2014.
“O que está em jogo é a luta de classes”
Em sua declaração, a psicanalista Maria Rita Kehl destacou o encontro de gerações que caracterizou o evento no TUCA. Sobre a tentativa de golpe, ela lembrou que “o que está em jogo, como sempre, é a luta de classes”. Apontando o contexto internacional da crise, Maria Rita defendeu a garantia dos direitos básicos conquistados nas últimas décadas e a continuidade das políticas sociais das gestões do PT.
Ela também passou um recado à plateia, ressaltando a importância do diálogo na sociedade, evitando a polarização neste momento. “Não adianta sairmos ´nós contra eles´. Entre ´nós e eles´, há uma quantidade enorme de gente confusa e desinformada. Vamos conversar com essas pessoas”.
Vagner Freitas, presidente da CUT, foi categórico ao destacar que os trabalhadores “só têm direitos na democracia”. Ele também criticou o vazamento do grampo telefônico da presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira. “O que aconteceu hoje é mais um atentado à democracia. Não é possível que se possa, impunemente, grampear o telefone de uma presidente da República”, afirmou.
Freitas convocou todos a participarem da manifestação desta sexta-feira, dia 18 de Março. Um convite reforçado pela presidenta da UNE, Carine Vitral que ao lembrar o ataque à sede da UNE durante a ditadura, afirmou que os estudantes vão lutar contra qualquer tipo de retrocesso. “Será nas ruas que vamos resistir a esse impeachment”.
Em sua fala, Guilherme Boulos, do MTST, apontou que o que está acontecendo no país “leva para uma escalada de tolerância, de ódio e de destruição das frágeis conquistas democráticas e sociais que tivemos no país”. Apontando que ser de esquerda hoje é lutar contra o golpe, ele destacou: “o fato de queremos avanços e legitimamente lutarmos por avanços, não nos impede de ver que neste momento há uma luta necessária contra o conjunto dos retrocessos”.
Ao concluir sua fala, a liderança do MTST garantiu: “os movimentos sociais no Brasil não querem e não vão ser lembrados por terem se acovardado num momento histórico como este”.
“Temos nas ruas do Brasil um caldo de cultura perigosíssimo”
Ex-presa política, feminista e ativista de Direitos Humanos, Amélia Teles ressaltou o retrocesso que significa qualquer tipo de ditadura: “ou a gente se mantém aqui nessa luta ou vamos ser responsáveis por um grande retrocesso”. Ela frisou, ainda, que atual a ameaça às conquistas da Constituição é justamente um golpe naquilo “que custou tanto para nós”. “A ditadura, seja ela de que natureza for, é um atraso. Vamos garantir todos os dias uma luta acirrada mesmo para manter a democracia”, complementou.
Já a presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Gonzaga, destacou que “nós ainda estamos em um Estado Democrático de Direito” e que “o sistema Judiciário ainda precisa ser a nossa última esperança”.
“Não é um juiz, um ato fora do processo que devem fazer desacreditar toda uma instituição. Esses atos por mais que a gente vocifere, nós temos que combater nos autos, ponderou. Em sua avaliação, “é preciso recorrer ao Conselho Nacional de Justiça e usar todos os instrumentos que a gente dispõe até mesmo as cortes internacionais”.
Finalizando as intervenções, a professora da USP, Marilena Chauí, alertou para o caráter da população envolvida nas manifestações pró-impeachment: “desligada de qualquer mobilização partidária, de qualquer movimento social, e de qualquer compromisso do ponto de vista de uma organização e de uma presença político social”.
“É uma massa a procura de um líder e esse líder está caracterizado por essa massa, simbolizando um poder transcendente, um poder arbitrário, um poder tirânico desde que garanta a ordem e a segurança contra a democracia que é identificada com a desordem e a crise”, avaliou.
Segundo Marilena Chauí, “temos nas ruas do Brasil um caldo de cultura perigosíssimo, porque ele é aquilo onde se forjam as ditaduras, as tiranias, as formas de cerceamento de todas as liberdades e conquistas que se conseguiram desde a Constituição de 1988, no Brasil”.
“Não compactuo que destruam o Brasil”
Com apresentação do ator Sérgio Mamberti e de Laura Carvalho, o Ato Pela Legalidade Democrática contou com a intervenção artística da Liga do FUNK que eletrizou a plateia ao se posicionar em defesa da legalidade e mencionar os direitos conquistados nas últimas décadas.
Vários outros juristas, artistas, lideranças da sociedade civil, blogueiros, intelectuais deram suas declarações no Ato do TUCA. Inclusive artistas que não puderam comparecer ao ato enviaram um vídeo se posicionando contra o golpe e a favor da legalidade democrática no país.
O Ato Pela Legalidade Democrática também contou com uma participação especial: em vídeo, o ex-presidente do Uruguai, José Mujica, destacou a importância da manutenção da democracia no Brasil.
“Não compactuo que destruam o Brasil. O Brasil está pagando um preço que o povo brasileiro não merece. Eu não deveria me meter, mas não posso deixar de me meter, porque o Brasil é muito importante para a América Latina”, afirmou. (Confiram a íntegra do vídeo).
Vejam abaixo algumas declarações exclusivas dadas à Carta Maior:
Fonte: Carta Maior, 18 de março de 2016
Fonte: sintracmento.org.br