Comissão adia votação do custeio sindical
A votação do relatório final do projeto de lei que regulamenta o custeio sindical, que estava prevista para a manhã de ontem (21), na Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical, foi adiada. O motivo foi um pedido de vistas solicitado pelos deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou hoje à comissão modificações ao texto lido na última quarta (15), que foram definidas durante encontro na segunda (20), em Brasília, com representantes da Nova Central, Força Sindical, UGT, CSB e CTB.
Sindicalistas ouvidos pela Agência Sindical entendem que o projeto deve ser votado com celeridade. “Todos estão empenhados em resolver a questão, tendo em vista que cada Sindicato enfrenta uma situação diferente, dependendo do entendimento do Ministério Público Trabalho”, explica Moacyr Roberto Tesch, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e secretário-geral da Nova Central.
Moacyr refere-se à contribuição assistencial, que hoje é descontada de toda a categoria por alguns Sindicatos e por outros não, dependendo da postura do MPT de cada região. “Isso vem prejudicando a atuação sindical”, diz.
O texto apresentado pelo deputado Bebeto propõe a criação da contribuição negocial a ser recolhida pelo trabalhador, sindicalizado ou não. A verba será destinada ao pagamento das despesas jurídicas, técnicas e administrativas das negociações coletivas. O valor será fixado em assembleia, mas não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta anual do trabalhador.
Para Sergio Luiz Leite (Serginho), presidente da Federação dos Químicos do Estado de São Paulo e 1º secretário da Força Sindical, o sistema de autorregulação dos Sindicatos é um dos grandes trunfos do projeto. “Esse ponto vai nos auxiliar em questões como processo eleitoral democrático e criação de novas entidades sindicais etc.”, comenta.
