Anistiada política, mulher de 71 anos luta para ser reintegrada à Itaipu

A Justiça do Trabalho de Foz do Iguaçu, oeste do Paraná, determinou no dia 27 de janeiro que a Itaipu Binacional reintegre ao quadro de funcionários uma mulher de 71 anos que foi anistiada pelo governo brasileiro depois de perseguida na década de 70, durante a ditadura militar.

Sonia Lucia Castanheira participou de movimentos políticos contrários ao regime militar e ficou exilada no Paraguai. Ela e o marido, que é paraguaio, passaram a trabalhar na multinacional de energia na Fronteira. Na época, por causa da perseguição que sofria, ela foi demitida da empresa. Desde então, ela tenta na Justiça reverter a demissão.

Em 2012, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça reconheceu a condição de perseguida política de Sonia Castanheira. Depois disso, ela conseguiu na primeira instância da Justiça do Trabalho o direito de reparação por ter sido demitida. O despacho da juíza Érica Okimura, da 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu determinou prazo de 10 dias para que a ex-militante fosse reintegrada.

“Julgo procedentes em parte os pedidos de Sônia Lucia Castanheira em face de Itaipu Binacional para…: declarar a nulidade do rompimento de vínculo empregatício. Condenar a primeira ré a reintegrar a autora, na função de secretária bilíngue…”, diz o despacho.

O advogado Daniel Godoy, que representa Sonia, afirma que a decisão é simbólica. “A minha cliente é uma senhora já de 71 anos. O que se está fazendo agora, ainda que com 40 anos de lapso temporal, é uma justiça muito tardia. Talvez ela não seja reintegrada porque é possível que o resultado final do processo não a alcance com vida. Mas por certo nós temos o prazer de ter atuado no processo que buscou resgatar a dignidade de uma senhora de 70 anos”, diz.

O departamento jurídico da Usina de Itaipu recorreu da decisão. Além disso, a sentença da primeira instância desconsiderou o pedido da anistiada para que ela recebesse uma indenização mensal da empresa.

“Ela vem percebendo uma indenização como anistiada política, uma indenização reparatória da União num valor muito inferior àquele valor que ela deveria receber enquanto funcionária da Itaipu. Nós vamos recorrer porque a juíza entendeu que não era devido esse salário mensal”, afirma o advogado.

Sonia Castanheira ficou afastada de qualquer atividade pública por 40 anos. Naquela época em que trabalhava na Itaipu, de acordo com o advogado, ela foi demitida sem justa causa.

 

Operação Condor

“Era uma brasileira, estudante, participou das mobilizações estudantis de 1968 em São Paulo, depois ela casou com um outro jovem, paraguaio, o qual por sua vez também exercia atividade politico-partidária e ambos foram residir no Paraguai, buscando fugir da perseguição política da ditadura brasileira”, conta Godoy.

Sonia foi descoberta por meio da aliança entre as ditaduras instaladas nos países do Cone Sul na década de 1970 — Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, chamada de operação Condor.

“Lá, tanto ele quanto ela, em 1976 foram admitidos para trabalhar. Ela na Itaipu através de uma empresa terceirizada e ele também, mas no lado paraguaio. Quando o serviço de investigação policial dos dois países articulados através da operação Condor. E também a assessoria de segurança e informações da Itaipu descobriram a militância política e promoveram a demissão sem justa causa de ambos os cidadãos latino-americanos fazendo com que ficassem afastados de qualquer atividade pública nesses últimos 40 anos”, afirma Godoy.

Problemas de saúde

Para Sonia Castanheira, que hoje passa por um tratamento de saúde em Assunção, no Paraguai, onde está internada desde a semana passada, esta primeira decisão é o resgate de uma vida interrompida.

“Soube pelos documentos que vi somente depois da minha anistia. Não os conhecia. Serviram para armar um quebra cabeça pois eu desconhecia a razão de toda a violência que sofremos. Foi duro viver, foi duro assistir o medo dos demais de relacionar-se conosco, foi duro sentir-me como leprosa e discriminada, marginada por todos e finalmente foi duro armar a história total porque os delatores eram meus amigos”, desabafou Sonia, que aguarda o julgamento de recurso para retomar seu posto na Itaipu.

Empresa

A Itaipu recorreu da decisão na última semana e a aplicação da sentença de reintegração foi suspensa. Por meio da assessoria, a Itaipu informou que não fez parte do processo de anistia concedido pelo Ministério da Justiça.

De acordo com a empresa, Sonia era integrante, entre 1976 e 1977, da “Empresas Elétricas Brasileiras” – uma sociedade de economia mista que foi extinta.

Naquela época, até 1985, a Itaipu não tinha quadro próprio de empregados. Até 2014, “a empresa não tinha conhecimento do processo de anistia de Sonia Castanheira”.
 

Fonte: TRT9, 15 de fevereiro de 2017

Fonte: sintracimento.org.br