Ministra do TST critica reforma trabalhista; deputados dizem que Justiça está distante da realidade

             Representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho voltaram a criticar a proposta de reforma trabalhista encaminhada pelo Executivo (PL 6787/16), em audiência pública da comissão especial que discute o assunto, nesta quinta-feira (16). Já deputados da base governista acreditam que a Justiça do Trabalho e o Ministério Público estão distantes do “Brasil real”.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes, defendeu que há “grandes inverdades” nos argumentos do governo para promover a reforma. A primeira delas, na visão da ministra, é o argumento de que a reforma vai promover a geração de empregos. “Em lugar nenhum do mundo, reforma promoveu geração de empregos; ao contrário, gerou precarização dos empregos efetivos existentes”, disse.

Outra “inverdade”, de acordo com a ministra, é a afirmação de que a prevalência da negociação coletiva sobre a legislação beneficia os trabalhadores. Segundo ela, “o negociado sobre o legislado” já existe, mas para negociar vantagens para o trabalhador. Com a proposta, a negociação poderia precarizar de direitos. “A saída para a crise tem que ser encontrada na economia, não na precarização do trabalho”, afirmou.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Angelo Fabiano, também acredita que a proposta de reforma trabalhista possibilita a retirada drástica de direitos do trabalhador. Ainda conforme o procurador, a medida não traz segurança jurídica, podendo inclusive aumentar o número de ações judiciais, ao possibilitar, por exemplo, jornadas de trabalho superiores a oito horas diárias e a falta de registro de ponto.