Decisão ontem (terça) do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, faz PL da terceirização subir no telhado. O ministro acatou parcialmente pedido formalizado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em mandado de segurança, obrigando a Câmara dos Deputados a se explicar sobre a votação do projeto que a Casa aprovou dia 22, que vem desde o governo FHC.

Tecnicamente, a matéria não poderia ter tramitado e sido votada, pois em 2013 o presidente Lula havia encaminhado ao Congresso Nacional pedido de arquivamento da matéria. Mas o Congresso, em desrespeito à independência e autonomia dos Poderes, não acatou o pleito, fazendo a matéria seguir adiante.

Agora, a Câmara terá de responder a Celso de Mello. Não está descartada, portanto, a possibilidade de concessão de liminar e arquivamento do PL 4.302/98, que visa terceirizar tudo e faz a alegria de Temer e da classe patronal mais atrasada.

VÍDEO – Assista ao vídeo, no qual Maria do Rosário, Randolfe e Paim dão a notícia.
 

Fonte: Agência Sindical, 29 de março de 2017
 

Fonte: sintracimento.org.br