Estabilidade provisória no emprego para as adotantes será analisada pelo Plenário do Senado
A senadora Marta Suplicy (à direita, ao lado da senadora Ângela Portela) foi
relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Pode ser votado pelo Plenário do Senado em agosto o projeto de lei que garante estabilidade provisória no emprego para as adotantes ou àquelas que tenham guarda judicial para adoção. Se aprovado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o PLS 796/2015-Complementar altera a Lei Complementar 146/2014 para estender às empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para adoção a estabilidade de cinco meses no emprego. Para o autor, o tratamento a filhos biológicos e adotivos deve ser igual.
Em 2002, a Lei 10.421 concedeu a licença-maternidade e o salário-maternidade à adotante. Mas a estabilidade no emprego, direito que as gestantes já têm, ainda não está garantida às adotantes.
O projeto teve relatório favorável da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e foi aprovado sem mudanças pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Blog do TRT, 26 de julho de 2017
Fonte: sintracimento.org.br
