Brasil tem 190 mil crianças de até 13 anos em trabalho infantil
Parte das crianças executa trabalhos domésticos ou agrícolas, com supervisãodos pais, mas muitos são explorados em atividades perigosas ou ilegais
Rio – Em 2016, 1,8 milhão de crianças e adolescentes – de cinco a 17 anos – entraram nas estatísticas do trabalho infantil, segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgado nesta quarta-feira (29) pelo IBGE. Neste número estão incluídas 30 mil crianças entre 5 e 9 anos de idade trabalhando e outras 160 mil entre 10 a 13 anos.
Entre os pequenos até 13 anos, o principal ramo é a agricultura, atividade que, segundo especialistas, abrange a realização de trabalhos com a supervisão dos pais, na transmissão de técnicas e tradições. O IBGE alerta, no entanto, que a situação de trabalho leve usado como parte do processo de educação e socialização das crianças não pode ser confundida com os casos em que as crianças são obrigadas a trabalhar regularmente, em jornadas contínuas, em troca de remuneração ou mesmo para ajudar suas famílias, com prejuízo para o desenvolvimento educacional.
O fato de a criança trabalhar em casa ou com a família, portanto, não descaracteriza o trabalho infantil. Alguns exemplos dessas atividades são o trabalho na lavoura familiar, serviços domésticos e cuidados com irmãos mais novos, consumindo o tempo para estudar e brincar.
Os maiores, de 14 a 17 anos, aparecem com mais frequência em atividades de comércio e reparação. "Nenhuma criança pode trabalhar com menos de 14 anos de idade. Com 14 e 15, só pode mediante o processo de aprendizado. Com 16 e 17, desde que não tenha condições como trabalho noturno, uso de químicos, objetos cortantes etc. Independentemente de ser algo cultural, precisa ser abolido", defendeu Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.
Dentre os jovens de 14 ou 15 anos ocupados, 89,5% não tinham carteira de trabalho assinada, ou seja, estavam irregulares. Entre os de 16 e 17 anos, 70,8% estavam sem registro, conforme os dados do levantamento.
NÚMEROS INÉDITOS
A pesquisa não tem histórico para comparações porque esta é a primeira vez que a Pnad Contínua divulga o módulo de trabalho infantil, depois que o IBGE promoveu mudanças na forma de captação das informações. Mas especialistas estimam que a divulgação desta quarta-feira deve refletir um agravamento do problema.
"Tivemos nos últimos anos uma redução dos orçamentos em áreas estratégicas para a erradicação do trabalho infantil, como saúde, educação e cultura. Aumento do desemprego e da desigualdade também se refletem no trabalho infantil", afirmou Elisiane Santos, procuradora do trabalho e coordenadora do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Segundo ela, historicamente, o trabalho infantil que ocorre no âmbito de cadeias produtivas para o fornecimento de grandes empresas está entre os mais difíceis de serem combatidos porque ficam escondidos em "oficinas de fundo de quintal".
A procuradora ressaltou a urgência da luta contra o trabalho de crianças com comércio ambulante nas ruas, uma atividade que, segundo suas previsões, deve ter aumentado durante a crise econômica. Formas de abuso como prostituição infantil, exploração mais difícil de ser captada na pesquisa, também são lembradas pela procuradora como urgências no combate.
Mudanças radicais trazidas pela reforma trabalhista ou a lei de terceirização, segundo a procuradora, podem aprofundar a exploração de crianças. "Pode-se afirmar que a precarização do trabalho adulto faz com que as crianças e adolescentes que estão nessas famílias fiquem mais vulneráveis ao trabalho infantil e a uma inserção precoce e de forma desqualificada no trabalho", concluiu a procuradora.
Fonte: Folha de Londrina, 30 de novembro de 2017
Fonte: sintracimento.org.br
