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Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Fibrocimento e Artefatos de Cimento Armado de Curitiba e Região

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Comissão aprova proposta que autoriza pais a faltar ao trabalho para levar filho ao médico

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto (PLS 92/2017) da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que garante aos pais o direito de faltar ao trabalho para acompanhar filhos em consultas médicas. Muitas empresas ainda não aceitam o atestado de acompanhamento.

                    

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que inclui na CLT a possibilidade do trabalhador ausentar-se até dois dias ao trabalho, a cada seis meses, visando acompanhar filho menor de idade a consultas médicas (PLS 92/2017).

Pelo texto, fica proibido o desconto no salário a partir da apresentação dos atestados da realização das referidas consultas. O projeto também permite a compensação das jornadas, desde que seja respeitado o limite de até duas horas diárias. A proposta segue agora para análise pela Câmara dos Deputados.

O relator foi Paulo Paim (PT-RS), que considerou a legislação atual "muito tímida", por prever apenas um dia ao ano para que o trabalhador possa acompanhar consultas médicas de seus filhos, e ainda assim se eles tiverem no máximo seis anos de idade.

— Concordo plenamente com a senadora Rose de Freitas. Não podemos excluir as crianças maiores de seis anos e os adolescentes, que também podem precisar e muito deste tipo de assistência — finalizou.

               

  • Aprovado em caráter terminativo pela CAS, o rojeto relatado por Paulo Paim segue para análise da Câmara dos Deputados

    Pedro França/Agência Senado

http://www.fetraconspar.org.br/index.php/noticias/noticias/3282-comissao-aprova-proposta-que-autoriza-pais-a-faltar-ao-trabalho-para-levar-filho-ao-medico

                       

Fonte: Agência Senado, 15 de março de 2018

 

Fonte: sintracimento.org.br

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