Solucionado o impasse na SRTE/PR para registro dos instrumentos normativos

17 de maio de 2018 dwd_admin 0 comentários

Na tarde de ontem, 16/05, a Fetraconspar, representada pelo Senhor Denílson Pestana da Costa, Secretário de Finanças da Federação e Presidente da NCST/PR, acompanhado do Senhor Lindomar Maximiano Kszyvy, funcionário da Federação, participaram de reunião conjunta com as Centrais Sindicais, na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, para tratar de assuntos relacionados aos registros dos Instrumentos Normativos de Trabalho (CCT´s e ACT´s).

Os representantes das Centrais relataram sobre as dificuldades encontradas recentemente para o registro das Convenções e Acordos Coletivos, tendo em vista que o Ministério do Trabalho (SRTE/PR) vem analisando o mérito de cláusulas relacionadas às contribuições aos Sindicatos Profissionais e exigindo outros documentos além dos constantes em norma legal.

Após as explanações das Centrais, o Senhor Luiz Fernando Favaro Busnardo, Chefe da Seção de Relações do Trabalho da SRTE/PR, informou que tinha acabado de repassar instruções à seção de registro para que procedessem aos registros dos instrumentos normativos, salvo a existência de vícios formais constantes da Instrução Normativa 16/2013, que trata dos procedimentos de registro. Informou ainda que tal decisão se deu em razão da Nota Técnica nº 53/2018 do Ministério do Trabalho.