Manuela explica porque o Brasil deve acatar decisão da ONU sobre Lula
A representante do PCdoB na chapa Lula-Haddad, Manuela d’Ávila, publicou um vídeo nas suas redes sociais nesta quarta-feira (22), esclarecendo o motivo pelo qual o Brasil deve acatar a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU), que determina que Lula possa exercer os direitos políticos como candidato.
Segundo Manuela, a ONU tomou esta decisão em caráter liminar porque juristas do mundo inteiro compreendem que o ex-presidente Lula está sendo alvo de uma injustiça. “Todas as brasileiras e brasileiros percebem que ele está preso porque lidera, e cada vez mais lidera, as pesquisas de opinião”.
Manuela reforçou que o povo não tem acompanhado a cobertura da imprensa sobre a decisão da ONU referente ao ex-presidente, porque a “imprensa brasileira simplesmente decidiu não tratar deste assunto, enquanto a imprensa do mundo inteiro não fala sobre outra coisa”.
“O que diz a decisão da ONU sobre o presidente Lula? A decisão diz que o Brasil deve empreender todos os esforços possíveis para que Lula, mesmo preso, tenha os seus direitos políticos de candidato garantidos na eleição de 2018. Ou seja, a ONU determinou que Lula deve ter os mesmos direitos de todos os outros candidatos”, explicou Manuela.
E continuou: “Segunda questão, o Brasil é obrigado a cumprir esta determinação? A resposta é sim! E por que ele é obrigado a cumprir a determinação? Em 1985, o Brasil decidiu fazer parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. E, em 92, o Congresso Nacional, ou seja, os deputados e deputadas, e senadores, do Brasil, ratificaram este acordo. Além disso, em 2008, ao analisar a constitucionalidade da prisão civil de depositário infiel, perante a Convenção Americana de Direitos Humanos, o STF decidiu, por maioria de 5 votos a 4, que os tratados dessa natureza passam a ter natureza supralegal, ou seja, prevalecem sobre leis ordinárias e complementares. Ou seja, o Brasil aderiu a este tratado em 85, nosso Congresso ratificou a adesão em 92”.
“E o Supremo decidiu que é isto mesmo, que é isso que vale no nosso país. Então, isso não tem relação nenhuma, como alguns dizem, com ferir a soberania nacional, ao contrário, nós aderimos a essas decisões porque quisemos aderir.
“Nós queremos Lula livre imediatamente. E queremos que ele esteja conosco, nas ruas, conduzindo a nossa campanha, conversando com o povo brasileiro, para que o Brasil seja feliz de novo”.
Assista abaixo:
Fonte: Portal PCdoB, 23 de agosto de 2018.
Fonte: sintracimento.org.br
