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TSE: Matéria sobre esquema de WhatsApp na campanha de Bolsonaro não será retirada do ar

Para o ministro Sérgio Banhos, conteúdo não desequilibra disputa eleitoral

 

O Ministro Sérgio Silveira Banhos, do TSE, negou pedido de liminar feito pelo presidenciávelJair Bolsonaro e sua coligação no qual requeriam o direito de resposta e a retirada do ar de matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

A reportagem afirmava que o candidato estaria sendo beneficiado por empresas que estariam comprando pacotes de envios de mensagens para realizarem propagandas em desfavor do PT, via WhatsApp. A prática configuraria crime eleitoral e caixa dois.

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Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que o conteúdo da matéria não tem elementos suficientes que configurem transgressão capaz de desequilibrar a disputa eleitoral e ensejar a suspensão da reportagem.

Na decisão, Sérgio Banhos ressaltou a importância de se preservar a liberdade de imprensa, sobretudo no contexto das competições eleitorais. Para ele, o simples fato de a referida matéria ser investigativa não altera a sua natureza jornalística. "E, em termos de liberdade de imprensa, não se deve, em regra, suprimir o direito à informação dos eleitores, mas eventualmente conceder direito de resposta ao ofendido", asseverou.

Após indeferir o pedido, o ministro deu o prazo de um dia para que o jornal apresente sua defesa.

  • Processo

Veja a decisão.

 

Fonte: Migalhas, 23 de outubro de 2018.

 

Fonte: sintracimento.org.br

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