Desafio do Judiciário é manter a segurança jurídica, diz Dias Toffoli

Uma grande Nação é feita de instituições. O mais importante é que nossa Constituição tem garantido a democracia e a solidez das instituições brasileiras. A avaliação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Ele discursou na manhã desta terça-feira (6/11), em Brasília, durante evento em comemoração aos 30 anos da Constituição, promovido pela Editora Fórum.

Em sua palestra, Toffoli afirmou que o grande desafio do Poder Judiciário nos próximos 30 anos está na manutenção da segurança jurídica neste mundo cada vez mais hiperconectado, onde os conflitos e as mudanças ocorrem em uma velocidade crescente.

“Não podemos desanimar. Se olharmos para trinta anos atrás, quando a Constituição foi promulgada, vamos perceber que o Brasil avançou e avançou muito”, disse.

Em seu discurso, o ministro relembrou momentos históricos da política brasileira, como as manifestações de 2013, eleições acirradas de 2014, impeachment da Presidente da República em 2016. Em 2017, duas denúncias apresentadas contra o presidente da República e em 2018, prisão de um ex-presidente da República.

“Todos os impasses foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis. E o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, foi o grande árbitro”, disse Toffoli.

Para o ministro, é importante destacar que a nossa Carta Magna redesenhou o Poder Judiciário no Brasil. “Temos um Judiciário fortalecido, independente e atuante, que cumpre sua função de garantir a autoridade do direito e da Constituição. A Constituição de 1988 atribuiu ao Judiciário a importante missão de ser o guardião dos direitos assegurados no texto constitucional e lhe conferiu mecanismos para limitar os poderes atribuídos ao Executivo, ao Legislativo e ao próprio Judiciário”, pontuou.

Papel Moderador

Toffoli destacou ainda que a Justiça brasileira, em especial por intermédio da Suprema Corte, passou a exercer o relevante papel de moderador dos conflitos que surgem na sociedade.

“Atuou em diferentes searas: em conflitos federativos, na mediação de atividades econômicas e político-partidárias, na defesa dos direitos fundamentais, sociais e culturais e na proteção das minorias”, afirmou.

Para o ministro, a Justiça contemporânea passou a ser cada vez mais demandada para resolver questões de grande complexidade, sejam elas de natureza social, ética, cultural, econômica ou política.

“O Poder Judiciário de hoje é diferente daquele pré-Constituição de 1988, voltado à resolução de conflitos individuais entre os particulares ou entre os cidadãos e o Estado, aplicando a lei aos casos concretos específicos”, concluiu.

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