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Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Fibrocimento e Artefatos de Cimento Armado de Curitiba e Região

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Empresários diminuem na Câmara e crescem no Senado

A expressiva bancada empresarial no Congresso Nacional teve decréscimo na Câmara dos Deputados e pequeno crescimento no Senado Federal. Tomarão posse em fevereiro de 2019, entre novos e reeleitos, 227 congressistas. São 192 deputados e 35 senadores, que representarão a agenda e as demandas do mercado e do capital no Legislativo federal pelos próximos 4 anos. Na legislatura que se encerra, a bancada conta com 251 parlamentares — 221 na Câmara e 30 no Senado.

Mesmo com o decréscimo, a bancada continua expressiva na Câmara, sobretudo considerando o fato de a bancada sindical ter sofrido diminuição em relação à legislatura atual, com 60 representantes — sendo 51 deputados e 9 senadores. E vai ter a partir de fevereiro, apenas 33 na Câmara e 5 no Senado. A bancada sindical, entre outros papéis, faz o contraponto com a agenda empresarial no Congresso.

A identificação da bancada é feita com base nas declarações de bens e de suas atividades profissionais e econômicas. São proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço ou do segmento rural.

Da bancada eleita para a próxima legislatura, 93 deputados foram reconduzidos para novos mandatos e 98 são novatos no Congresso Nacional. No Senado, 5 foram reeleitos19 são novatos e 10 estarão no exercício do mandato até 2023.

Na Legislatura 2011-2014, os representantes patronais contaram com 273 congressistas, sendo 246 deputados e 27 senadores. Esta composição teve semelhanças numéricas comparativamente com a Legislatura 2007-2010, quando a bancada empresarial reunia 219 parlamentares.

Raio X das bancadas na Câmara e no Senado
Na Câmara dos Deputados, da atual bancada, 93 foram reeleitos98 são novos61 não tiveram êxito na reeleição5 disputaram vaga para Assembleia Legislativa21 não foram candidatos20 disputaram o Senado4 1º suplente de senador4 governador e 3 vice.

No Senado Federal, apenas 5 foram reeleitos19 são novatos11 continuam no mandato até 20228 foram derrotados1 disputou e perdeu cadeira na Câmara Federal3 não concorreram e 1 disputou governo estadual e ganhou.

A maldição da Reforma Trabalhista
Os responsáveis pela relatoria da Reforma Trabalhista e, portanto, pela condução das negociações da matéria na Câmara e no Senado, respectivamente, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), não foram reeleitos. Em alguma medida pagaram com a não recondução ao Congresso pelas mudanças que impuseram à legislação trabalhista, com reforma que introduziu nas relações de trabalho profundos, extensos e graves retrocessos para a classe trabalhadora brasileira.

Também não foram reeleitos o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso, que teve papel relevante nas negociações em torno da matéria; e o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado, e relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Ele foi fiador de acordo na Casa que redundou no envio da MP 808/17, que alterava alguns pontos da Lei 13.467/17, mas que caducou no Congresso.

Outro que também não teve êxito no projeto reeleitoral foi o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ministro do Trabalho em 2017, portanto defensor aplicado do projeto, que inclusive se exonerou do cargo para votar favorável à proposição na Câmara.

A agenda do mercado
As reformas de cunho fiscalista e de liquidação de diretos dos trabalhadores continuarão sob o novo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que a propósito será um governo de continuidade, e o Congresso Nacional escolhido em 2018, cujo perfil é neoliberal do ponto de vista econômico e conservador do ponto de vista moral e dos costumes.

A agenda dos novos Executivo e Legislativo se confunde tal como no governo do presidente Michel Temer (MDB). Tendo aprovado e transformado em norma legal a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), o mercado teria avançado em torno de 80% de sua agenda no Congresso. Mas as “reformas” não irão cessar na próxima legislatura (2019-2022). Pelo contrário. Deverão ser aprofundar!

Pagamento em comida
Ainda na esteira das reformas, outros projetos de lei chamam atenção pelo avanço sobre direitos básicos do trabalhador rural, por exemplo. O principal deles é o PL 6.442/16, do deputado não reeleito Nilson Leitão (PSDB-MT), que prevê a possibilidade de pagamento dos trabalhadores rurais mediante “remuneração de qualquer espécie”, o que pode incluir alimentação e moradia.

Este polêmico projeto só não foi incluído na Reforma Trabalhista porque o governo ficou temeroso em "contaminuar" o projeto e, então, comprometer sua aprovação. A matéria em questão foi distribuída às comissões de Agricultura, dominada como sempre pela bancada ruralista, de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e, finalmente, de Constituição e Justiça.

Dentre as mudanças propostas, todas específicas para os trabalhadores rurais, está ainda o aumento da jornada para 12 horas “por motivo de força maior”. Após repercussão negativa na imprensa e nas redes sociais, Leitão, um dos líderes da bancada ruralista, disse que vai alterar o projeto. A simples proposição de uma lei autorizando pagamento em alimentação e moradia, porém, é um indicativo de o quanto a bancada ruralista está disposta a avançar nos questionamentos às leis trabalhistas.

Servidores públicos
Há 2 proposições em tramitação na Câmara e no Senado sobre demissão por insuficiência de desempenho. O que está em tramitação na Câmara, de autoria do presidente FHC (PLP 248/98), está pronto para votação em plenário.

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E há ainda o da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), PLS 116/17 – Complementar, que quer regulamentar o artigo 41, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

Este já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. E ainda vai ser examinado pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Há requerimento para que seja também examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Baixas significativas na Câmara
Houve baixas significativas na bancada. Pelo estado do Amazonas não retornam à Casa os deputados Alfredo Nascimento (PR), que foi ministro dos Transportes de Lula e Dilma, e Pauderney Avelino (DEM), experiente e hábil parlamentar, que conclui seu 6º mandato.

Na Bahia, ficaram no meio do caminho os deputados Benito Gama (PTB), Jose Carlos Aleluia (DEM) e Lúcio Vieira Lima (MDB). No Goiás, não voltam à Câmara nomes expressivos como Alexandre Baldy (Pode), atual ministro das Cidades, e Daniel Vilela (MDB), que disputou e perdeu a eleição para o governo do estado. Ele presidiu a Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Também não retornarão em 2019: Jovair Arantes (PTB), que presidiu a Comissão Especial do Impeachment, da ex-presidente Dilma Rousseff, e Roberto Balestra (PP), que está no exercício do 8º mandato. No Paraná, a crise política dragou o experiente Luiz Carlos Hauly (PSDB), que encerra seu 7º mandato.

Pelo estado de Pernambuco não voltam ao Legislativo os deputados Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Silvio Costa (PSC), que disputaram o Senado. O povo do Rio Grande do Norte desta vez não permitiu a volta de Betinho Segundo (PP), da oligarquia Rosado Maia. Em Santa Catarina, dos 10 membros da bancada, apenas o deputado Celso Maldaner (MDB) renovou o mandato.

Nomes de peso de São Paulo não voltam: Beto Mansur (PRB), Jorge Tadeu Mudalen (DEM), Milton Monti (PR), Nelson Marquezelli (PTB), Ricardo Tripoli (PSDB) e Silvio Torres (PSDB).

Baixas significativas no Senado
A renovação no Senado foi extensa e expressiva. Dos 12 membros da bancada, cujo mandato se encerra em 2019 e que tentaram nova chance, apenas 5 tiveram êxito: 1) Sérgio Petecão (PSD-AC), 2) Renan Calheiros (MDB-AL), 3) Eduardo Braga (MDB-AM), 4) Jader Barbalho (MDB-PA) e 5) Ciro Nogueira (PP-PI).

Não foram reeleitos: 1) Jorge Viana (PT-AC), 2) Eunício Oliveira (MDB-CE), atual presidente do Senado e do Congresso, 3) Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da Reforma Trabalhista nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), 4) Wilder Morais (DEM-GO), 5) Edison Lobão (MDB-MA), 6) Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e 7) Ataídes Oliveira (Pros-TO).

Não foram candidatos: 1) Zezé Perrella (PTB-MG), 2) Blairo Maggi (PR-MT), Raimundo Lira (MDB-PB) e 3) Ivo Cassol (PP-RO).

Outros cargos: o senador Gladson Cameli (PP-AC), cujo mandato era até 2022, foi eleito em 1º turno governador de estado. E o senador José Agripino (DEM-RN) tentou trocar o Senado pela Câmara, mas não se elegeu.

Representação partidária
Do ponto de vista da representação partidária, dos 32 partidos com assento no Congresso, 24 legendas na Câmara dos Deputados têm representantes na maior bancada informal do Legislativo federal.

O MDB e o PP são os partidos com mais membros na bancada, 23 e 22, respectivamente. Seguido pelo PSD, com 19. Depois vem o PSL, com 18; o PR, com 16; o DEM, com 14; o PSB e o PSDB, com 11 cada; o PDT, com 9; o PRB, com 8; o Pode, com 7; o SD, com 5; o PTB, o Patri e o Novo, com 4 cada; o Avante, o PSC e o PPS têm 3 cada; o PMN, o Pros, PRP, o PT e o PTC têm 1 cada.

No Senado, a pulverização partidária não é diferente da Câmara. 22 siglas têm assento na Casa, desses, 13 estão representadas na bancada. O MDB tem 7; PSDB, PSD e DEM cada qual têm 4; PP e Pode têm 3 cada; PDT, PR e PTB têm 2 cada; e Pros, PPS, PHS e SD têm 1 cada.

MEMBROS DA BANCADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

PARLAMENTAR

PARTIDO

UF

MANDATOS

VOTAÇÃO

IDADE

SITUAÇÃO

PROFISSÃO

Mara Rocha

PSDB

AC

40.047

45

Nova

Empresária

Arthur Lira

PP

AL

143.858

49

Reeleito

Agropecuarista, Bacharel em Direito e Empresário

Isnaldo Bulhões

MDB

AL

71.847

42

Novo

Empresário e Advogado

JHC

PSB

AL

178.645

31

Reeleito

Empresário

Severino Pessôa

PRB

AL

70.413

48

Novo

Empresário e Comerciante

Bosco Saraiva

SD

AM

55.477

59

Novo

Empresário

Silas Câmara

PRB

AM

117.181

56

Reeleito

Empresário

Aline Gurgel

PRB

AP

16.519

38

Nova

Advogada

Vinícius Gurgel

PR

AP

18.818

40

Reeleito

Empresário e Contador

Adolfo Viana

PSDB

BA

102.603

37

Novo

Estudante e Empresário

Arthur Maia

DEM

BA

88.908

54

Reeleito

Advogado

Bacelar

PODE

BA

149.274

61

Reeleito

Empresário e Bacharel em Administração

Cláudio Cajado

PP

BA

104.322

55

Reeleito

Advogado

Félix Mendonça Júnior

PDT

BA

91.913

55

Reeleito

Administrador de Empresas

João Bacelar

PR

BA

84.684

46

Reeleito

Empresário e Engenheiro Civil

João Roma

PRB

BA

84.455

46

Novo

Bacharel em Direito e Empresário

José Nunes

PSD

BA

99.535

68

Reeleito

Empresário

José Rocha

PR

BA

84.016

70

Reeleito

Empresário e Médico

Leur Lomanto Jr

DEM

BA

82.110

42

Novo

Bacharel em Turismo e Hotelaria

Marcelo Nilo

PSB

BA

115.277

63

Novo

Engenheiro Civil e Empresário

Otto Alencar Filho

PSD

BA

185.428

41

Novo

Administrador e Empresário

Ronaldo Carletto

PP

BA

118.097

58

Reeleito

Empresário

Sérgio Brito

PSD

BA

105.427

57

Reeleito

Empresário, Servidor Público e Administrador de Empresas

AJ Albuquerque

PP

CE

132.319

35

Novo

Empresário

Eduardo Bismarck

PDT

CE

87.009

37

Novo

Advogado e Empresário

Genecias Noronha

SD

CE

113.515

55

Reeleito

Empresário

Heitor Freire

PSL

CE

97.201

37

Novo

Administrador e Empresário

Junior Mano

Patri

CE

67.917

33

Novo

Empresário

Moses Rodrigues

MDB

CE

128.526

40

Reeleito

Empresário e guarda municipal

Pedro Bezerra

PTB

CE

119.030

38

Novo

Sociólogo e Empresário

Robério Monteiro

PDT

CE

131.275

48

Novo

Empresário

Flavia Arruda

PR

DF

121.340

38

Nova

Empresária e professora

Luis Miranda

DEM

DF

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