Empresários diminuem na Câmara e crescem no Senado
A expressiva bancada empresarial no Congresso Nacional teve decréscimo na Câmara dos Deputados e pequeno crescimento no Senado Federal. Tomarão posse em fevereiro de 2019, entre novos e reeleitos, 227 congressistas. São 192 deputados e 35 senadores, que representarão a agenda e as demandas do mercado e do capital no Legislativo federal pelos próximos 4 anos. Na legislatura que se encerra, a bancada conta com 251 parlamentares — 221 na Câmara e 30 no Senado.
Mesmo com o decréscimo, a bancada continua expressiva na Câmara, sobretudo considerando o fato de a bancada sindical ter sofrido diminuição em relação à legislatura atual, com 60 representantes — sendo 51 deputados e 9 senadores. E vai ter a partir de fevereiro, apenas 33 na Câmara e 5 no Senado. A bancada sindical, entre outros papéis, faz o contraponto com a agenda empresarial no Congresso.
A identificação da bancada é feita com base nas declarações de bens e de suas atividades profissionais e econômicas. São proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço ou do segmento rural.
Da bancada eleita para a próxima legislatura, 93 deputados foram reconduzidos para novos mandatos e 98 são novatos no Congresso Nacional. No Senado, 5 foram reeleitos, 19 são novatos e 10 estarão no exercício do mandato até 2023.
Na Legislatura 2011-2014, os representantes patronais contaram com 273 congressistas, sendo 246 deputados e 27 senadores. Esta composição teve semelhanças numéricas comparativamente com a Legislatura 2007-2010, quando a bancada empresarial reunia 219 parlamentares.
Raio X das bancadas na Câmara e no Senado
Na Câmara dos Deputados, da atual bancada, 93 foram reeleitos, 98 são novos, 61 não tiveram êxito na reeleição, 5 disputaram vaga para Assembleia Legislativa, 21 não foram candidatos, 20 disputaram o Senado, 4 1º suplente de senador, 4 governador e 3 vice.
No Senado Federal, apenas 5 foram reeleitos, 19 são novatos, 11 continuam no mandato até 2022, 8 foram derrotados, 1 disputou e perdeu cadeira na Câmara Federal, 3 não concorreram e 1 disputou governo estadual e ganhou.
A maldição da Reforma Trabalhista
Os responsáveis pela relatoria da Reforma Trabalhista e, portanto, pela condução das negociações da matéria na Câmara e no Senado, respectivamente, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), não foram reeleitos. Em alguma medida pagaram com a não recondução ao Congresso pelas mudanças que impuseram à legislação trabalhista, com reforma que introduziu nas relações de trabalho profundos, extensos e graves retrocessos para a classe trabalhadora brasileira.
Também não foram reeleitos o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso, que teve papel relevante nas negociações em torno da matéria; e o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado, e relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Ele foi fiador de acordo na Casa que redundou no envio da MP 808/17, que alterava alguns pontos da Lei 13.467/17, mas que caducou no Congresso.
Outro que também não teve êxito no projeto reeleitoral foi o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ministro do Trabalho em 2017, portanto defensor aplicado do projeto, que inclusive se exonerou do cargo para votar favorável à proposição na Câmara.
A agenda do mercado
As reformas de cunho fiscalista e de liquidação de diretos dos trabalhadores continuarão sob o novo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que a propósito será um governo de continuidade, e o Congresso Nacional escolhido em 2018, cujo perfil é neoliberal do ponto de vista econômico e conservador do ponto de vista moral e dos costumes.
A agenda dos novos Executivo e Legislativo se confunde tal como no governo do presidente Michel Temer (MDB). Tendo aprovado e transformado em norma legal a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), o mercado teria avançado em torno de 80% de sua agenda no Congresso. Mas as “reformas” não irão cessar na próxima legislatura (2019-2022). Pelo contrário. Deverão ser aprofundar!
Pagamento em comida
Ainda na esteira das reformas, outros projetos de lei chamam atenção pelo avanço sobre direitos básicos do trabalhador rural, por exemplo. O principal deles é o PL 6.442/16, do deputado não reeleito Nilson Leitão (PSDB-MT), que prevê a possibilidade de pagamento dos trabalhadores rurais mediante “remuneração de qualquer espécie”, o que pode incluir alimentação e moradia.
Este polêmico projeto só não foi incluído na Reforma Trabalhista porque o governo ficou temeroso em "contaminuar" o projeto e, então, comprometer sua aprovação. A matéria em questão foi distribuída às comissões de Agricultura, dominada como sempre pela bancada ruralista, de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e, finalmente, de Constituição e Justiça.
Dentre as mudanças propostas, todas específicas para os trabalhadores rurais, está ainda o aumento da jornada para 12 horas “por motivo de força maior”. Após repercussão negativa na imprensa e nas redes sociais, Leitão, um dos líderes da bancada ruralista, disse que vai alterar o projeto. A simples proposição de uma lei autorizando pagamento em alimentação e moradia, porém, é um indicativo de o quanto a bancada ruralista está disposta a avançar nos questionamentos às leis trabalhistas.
Servidores públicos
Há 2 proposições em tramitação na Câmara e no Senado sobre demissão por insuficiência de desempenho. O que está em tramitação na Câmara, de autoria do presidente FHC (PLP 248/98), está pronto para votação em plenário.
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E há ainda o da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), PLS 116/17 – Complementar, que quer regulamentar o artigo 41, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
Este já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. E ainda vai ser examinado pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Há requerimento para que seja também examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Baixas significativas na Câmara
Houve baixas significativas na bancada. Pelo estado do Amazonas não retornam à Casa os deputados Alfredo Nascimento (PR), que foi ministro dos Transportes de Lula e Dilma, e Pauderney Avelino (DEM), experiente e hábil parlamentar, que conclui seu 6º mandato.
Na Bahia, ficaram no meio do caminho os deputados Benito Gama (PTB), Jose Carlos Aleluia (DEM) e Lúcio Vieira Lima (MDB). No Goiás, não voltam à Câmara nomes expressivos como Alexandre Baldy (Pode), atual ministro das Cidades, e Daniel Vilela (MDB), que disputou e perdeu a eleição para o governo do estado. Ele presidiu a Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Também não retornarão em 2019: Jovair Arantes (PTB), que presidiu a Comissão Especial do Impeachment, da ex-presidente Dilma Rousseff, e Roberto Balestra (PP), que está no exercício do 8º mandato. No Paraná, a crise política dragou o experiente Luiz Carlos Hauly (PSDB), que encerra seu 7º mandato.
Pelo estado de Pernambuco não voltam ao Legislativo os deputados Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Silvio Costa (PSC), que disputaram o Senado. O povo do Rio Grande do Norte desta vez não permitiu a volta de Betinho Segundo (PP), da oligarquia Rosado Maia. Em Santa Catarina, dos 10 membros da bancada, apenas o deputado Celso Maldaner (MDB) renovou o mandato.
Nomes de peso de São Paulo não voltam: Beto Mansur (PRB), Jorge Tadeu Mudalen (DEM), Milton Monti (PR), Nelson Marquezelli (PTB), Ricardo Tripoli (PSDB) e Silvio Torres (PSDB).
Baixas significativas no Senado
A renovação no Senado foi extensa e expressiva. Dos 12 membros da bancada, cujo mandato se encerra em 2019 e que tentaram nova chance, apenas 5 tiveram êxito: 1) Sérgio Petecão (PSD-AC), 2) Renan Calheiros (MDB-AL), 3) Eduardo Braga (MDB-AM), 4) Jader Barbalho (MDB-PA) e 5) Ciro Nogueira (PP-PI).
Não foram reeleitos: 1) Jorge Viana (PT-AC), 2) Eunício Oliveira (MDB-CE), atual presidente do Senado e do Congresso, 3) Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da Reforma Trabalhista nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), 4) Wilder Morais (DEM-GO), 5) Edison Lobão (MDB-MA), 6) Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e 7) Ataídes Oliveira (Pros-TO).
Não foram candidatos: 1) Zezé Perrella (PTB-MG), 2) Blairo Maggi (PR-MT), Raimundo Lira (MDB-PB) e 3) Ivo Cassol (PP-RO).
Outros cargos: o senador Gladson Cameli (PP-AC), cujo mandato era até 2022, foi eleito em 1º turno governador de estado. E o senador José Agripino (DEM-RN) tentou trocar o Senado pela Câmara, mas não se elegeu.
Representação partidária
Do ponto de vista da representação partidária, dos 32 partidos com assento no Congresso, 24 legendas na Câmara dos Deputados têm representantes na maior bancada informal do Legislativo federal.
O MDB e o PP são os partidos com mais membros na bancada, 23 e 22, respectivamente. Seguido pelo PSD, com 19. Depois vem o PSL, com 18; o PR, com 16; o DEM, com 14; o PSB e o PSDB, com 11 cada; o PDT, com 9; o PRB, com 8; o Pode, com 7; o SD, com 5; o PTB, o Patri e o Novo, com 4 cada; o Avante, o PSC e o PPS têm 3 cada; o PMN, o Pros, PRP, o PT e o PTC têm 1 cada.
No Senado, a pulverização partidária não é diferente da Câmara. 22 siglas têm assento na Casa, desses, 13 estão representadas na bancada. O MDB tem 7; PSDB, PSD e DEM cada qual têm 4; PP e Pode têm 3 cada; PDT, PR e PTB têm 2 cada; e Pros, PPS, PHS e SD têm 1 cada.
MEMBROS DA BANCADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
|
PARLAMENTAR |
PARTIDO |
UF |
MANDATOS |
VOTAÇÃO |
IDADE |
SITUAÇÃO |
PROFISSÃO |
|
Mara Rocha |
PSDB |
AC |
1º |
40.047 |
45 |
Nova |
Empresária |
|
Arthur Lira |
PP |
AL |
3º |
143.858 |
49 |
Reeleito |
Agropecuarista, Bacharel em Direito e Empresário |
|
Isnaldo Bulhões |
MDB |
AL |
1º |
71.847 |
42 |
Novo |
Empresário e Advogado |
|
JHC |
PSB |
AL |
2º |
178.645 |
31 |
Reeleito |
Empresário |
|
Severino Pessôa |
PRB |
AL |
1º |
70.413 |
48 |
Novo |
Empresário e Comerciante |
|
Bosco Saraiva |
SD |
AM |
1º |
55.477 |
59 |
Novo |
Empresário |
|
Silas Câmara |
PRB |
AM |
6º |
117.181 |
56 |
Reeleito |
Empresário |
|
Aline Gurgel |
PRB |
AP |
1º |
16.519 |
38 |
Nova |
Advogada |
|
Vinícius Gurgel |
PR |
AP |
3º |
18.818 |
40 |
Reeleito |
Empresário e Contador |
|
Adolfo Viana |
PSDB |
BA |
1º |
102.603 |
37 |
Novo |
Estudante e Empresário |
|
Arthur Maia |
DEM |
BA |
3º |
88.908 |
54 |
Reeleito |
Advogado |
|
Bacelar |
PODE |
BA |
2º |
149.274 |
61 |
Reeleito |
Empresário e Bacharel em Administração |
|
Cláudio Cajado |
PP |
BA |
7º |
104.322 |
55 |
Reeleito |
Advogado |
|
Félix Mendonça Júnior |
PDT |
BA |
3º |
91.913 |
55 |
Reeleito |
Administrador de Empresas |
|
João Bacelar |
PR |
BA |
4º |
84.684 |
46 |
Reeleito |
Empresário e Engenheiro Civil |
|
João Roma |
PRB |
BA |
1º |
84.455 |
46 |
Novo |
Bacharel em Direito e Empresário |
|
José Nunes |
PSD |
BA |
3º |
99.535 |
68 |
Reeleito |
Empresário |
|
José Rocha |
PR |
BA |
7º |
84.016 |
70 |
Reeleito |
Empresário e Médico |
|
Leur Lomanto Jr |
DEM |
BA |
1º |
82.110 |
42 |
Novo |
Bacharel em Turismo e Hotelaria |
|
Marcelo Nilo |
PSB |
BA |
1º |
115.277 |
63 |
Novo |
Engenheiro Civil e Empresário |
|
Otto Alencar Filho |
PSD |
BA |
1º |
185.428 |
41 |
Novo |
Administrador e Empresário |
|
Ronaldo Carletto |
PP |
BA |
2º |
118.097 |
58 |
Reeleito |
Empresário |
|
Sérgio Brito |
PSD |
BA |
6º |
105.427 |
57 |
Reeleito |
Empresário, Servidor Público e Administrador de Empresas |
|
AJ Albuquerque |
PP |
CE |
1º |
132.319 |
35 |
Novo |
Empresário |
|
Eduardo Bismarck |
PDT |
CE |
1º |
87.009 |
37 |
Novo |
Advogado e Empresário |
|
Genecias Noronha |
SD |
CE |
3º |
113.515 |
55 |
Reeleito |
Empresário |
|
Heitor Freire |
PSL |
CE |
1º |
97.201 |
37 |
Novo |
Administrador e Empresário |
|
Junior Mano |
Patri |
CE |
1º |
67.917 |
33 |
Novo |
Empresário |
|
Moses Rodrigues |
MDB |
CE |
2º |
128.526 |
40 |
Reeleito |
Empresário e guarda municipal |
|
Pedro Bezerra |
PTB |
CE |
1º |
119.030 |
38 |
Novo |
Sociólogo e Empresário |
|
Robério Monteiro |
PDT |
CE |
1º |
131.275 |
48 |
Novo |
Empresário |
|
Flavia Arruda |
PR |
DF |
1º |
121.340 |
38 |
Nova |
Empresária e professora |
|
Luis Miranda |
DEM |
DF |
1º |
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