Moro precisa se afastar do Ministério para garantir isenção, diz Toron
O advogado Alberto Toron, um dos maiores criminalistas do País, foi um dos criadores do grupo Prerrogativas, que combate o “emparedamento do Judiciário”. Desse grupo surgiu o Liberdade de Imprensa, com a missão de dar suporte ao que for necessário para à defesa de Glenn Greenwald e do site The Intercept Brasil. Hoje, Toron advoga para nomes como Dilma Rousseff e Manuela D’Ávila – a quem Sergio Moro tentou envolver, irresponsavelmente, no escândalo dos hackers, que tem o DNA do próprio ministro.
O advogado criminalista Alberto Toron, que está à frente dos grupos Prerrogativas e Liberdade de Imprensa
“Dizemos que o Judiciário está emparedado quando é criticado por não atender a opinião pública. Traduzindo: ‘Judiciário bom é o Judiciário que condena, que manda prender’”, afirma. “No polo oposto, o juiz passa a ser visto como um ‘juiz ruim’, comprometido ou suspeito quando ele absolve, quando ele não decreta a prisão, quando ele se põe contra a pretensão do Ministério Público.”
Crítico aos desmandos da operação Lava Jato, Toron está atento à escalada de ameaças a Glenn feitas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). A gota d’água, a seu ver, foi a tentativa do ministro da Justiça de destruir provas que confirmam os crimes da Lava Jato, como as mensagens de autoridades captadas no Telegram. Para Toron, “destruir provas é como jogar sujeira para debaixo do tapete”.
“Nada que desconstruísse Moro ou que exibisse sua faceta arbitrária era divulgado pela grande imprensa. Por isso, o povo em geral passou a vê-lo como Super-Homem”, afirma. Mas o jogo está virando. “Moro, para ser coerente, deveria se afastar da chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de que se garantisse a isenção das investigações. O fato de ser vítima e chefe do órgão que apura a interceptação pode ditar rumos que desviem a investigação da busca da verdade”.
Sobre as reações às revelações do Intercept, Toron mostra preocupação com o risco de censura. “Publicações que forem comprovadamente inverídicas, que puderem ser alvo de uma medida por parte do Judiciário para impedir a divulgação de material comprovadamente mentiroso ou falso, eu acho que o Judiciário está legitimado a proibir isso. Agora, o Judiciário não está legitimado a proibir a publicação de um material verdadeiro que incomode A, B, C ou D, ainda que obtido de maneira ilícita”, diz.
O advogado vai além: “Não há um marco na nossa legislação que proíba o trabalho que Glenn Greenwald vem fazendo de divulgar essas conversas. O que se proíbe é se houve um trabalho de hacker com intuito de interceptar algo que não poderia ser interceptado senão por autorização judicial”. De acordo com Toron, “uma interceptação clandestina que se fez, se é que foi assim, é atividade ilícita. Agora, a partir do momento que o material chegou às mãos da imprensa, não me parece que possa haver uma restrição na sua publicação. Talvez só em casos que envolvam segurança nacional. Fora daí, não”.
O advogado condena, ainda, o dispositivo de Moro idealizado para chantagear Glenn e ameaçá-lo de deportação. “O decreto de Moro sobre deportação sumária de estrangeiros é uma vergonha. Revive o pior do fascismo, do autoritarismo. Todo aquele que for perigoso aos interesses do poder pode ser expulso. Não faz sentido”, diz Toron.
Com informações do Blog Inconsciente Coletivo (Estadão)
Crítico aos desmandos da operação Lava Jato, Toron está atento à escalada de ameaças a Glenn feitas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). A gota d’água, a seu ver, foi a tentativa do ministro da Justiça de destruir provas que confirmam os crimes da Lava Jato, como as mensagens de autoridades captadas no Telegram. Para Toron, “destruir provas é como jogar sujeira para debaixo do tapete”.
“Nada que desconstruísse Moro ou que exibisse sua faceta arbitrária era divulgado pela grande imprensa. Por isso, o povo em geral passou a vê-lo como Super-Homem”, afirma. Mas o jogo está virando. “Moro, para ser coerente, deveria se afastar da chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de que se garantisse a isenção das investigações. O fato de ser vítima e chefe do órgão que apura a interceptação pode ditar rumos que desviem a investigação da busca da verdade”.
Sobre as reações às revelações do Intercept, Toron mostra preocupação com o risco de censura. “Publicações que forem comprovadamente inverídicas, que puderem ser alvo de uma medida por parte do Judiciário para impedir a divulgação de material comprovadamente mentiroso ou falso, eu acho que o Judiciário está legitimado a proibir isso. Agora, o Judiciário não está legitimado a proibir a publicação de um material verdadeiro que incomode A, B, C ou D, ainda que obtido de maneira ilícita”, diz.
O advogado vai além: “Não há um marco na nossa legislação que proíba o trabalho que Glenn Greenwald vem fazendo de divulgar essas conversas. O que se proíbe é se houve um trabalho de hacker com intuito de interceptar algo que não poderia ser interceptado senão por autorização judicial”. De acordo com Toron, “uma interceptação clandestina que se fez, se é que foi assim, é atividade ilícita. Agora, a partir do momento que o material chegou às mãos da imprensa, não me parece que possa haver uma restrição na sua publicação. Talvez só em casos que envolvam segurança nacional. Fora daí, não”.
O advogado condena, ainda, o dispositivo de Moro idealizado para chantagear Glenn e ameaçá-lo de deportação. “O decreto de Moro sobre deportação sumária de estrangeiros é uma vergonha. Revive o pior do fascismo, do autoritarismo. Todo aquele que for perigoso aos interesses do poder pode ser expulso. Não faz sentido”, diz Toron.
Com informações do Blog Inconsciente Coletivo (Estadão)
Fonte:sintracimento.org.br
