Liminar garante a Lula ficar em Curitiba até julgamento de suspeição de Moro
NÃO AO SEMIABERTO
Por meio de seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, o ex-presidente Lula formalizou mais uma vez sua negativa ao benefício do regime semiaberto.
A progressão de pena também não pode ser imposta pela Justiça Federal do Paraná. Segundo Zanin, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal garante a Lula o direito de ficar em uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba até que a Corte julgue um habeas corpus solicitado pela defesa do petista.
"Sequer uma decisão sobre a progressão pode ser tomada porque o STF concedeu uma liminar a favor de Lula para que ele tivesse o direito de permanecer na PF até o julgamento do Habeas Corpus que trata da suspeição do ex-juiz e atual ministro Sergio Moro."
O posicionamento de Lula ocorre no último dia do prazo para que sua defesa se manifestasse sobre o pedido do Ministério Público Federal do Paraná, que pediu que o ex-presidente passe a cumprir pena em regime semiaberto.
Zanin explicou que Lula não reconhece a legitimidade do processo que o condenou e vai requerer a anulação do julgamento.
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Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.
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