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Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Fibrocimento e Artefatos de Cimento Armado de Curitiba e Região

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Juiz acata denúncia de trabalho escravo contra fazendeiros no Pará

ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

 

O juiz substituto Hallisson Costa Glória recebeu denúncia do Ministério Público Federal do Pará contra os fazendeiros João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira. Eles são acusados de manter 85 pessoas em trabalho análogo à escravidão.

MPF do Pará denuncia fazendeiros por trabalho análogo à escravidão

Reprodução

As pessoas foram resgatadas na fazenda Brasil Verde, na cidade de Sapucaia (PA), em 15 de março de 2000. Conforme a denúncia, os trabalhadores estavam havia meses sem receber salário e eram ameaçados de morte caso tentassem fugir.

O MPF-PA denunciou os fazendeiros com base nos artigos 149, 207 e 203 do Código Penal.

O juiz explicou que não avaliou ainda o mérito da denúncia, apenas decidiu que há elementos suficientes para seu aceitamento. "A peça acusatória expõe fato típico, com todas as suas circunstâncias, além de haver prova da materialidade delitiva e indícios suficientes acerca da autoria nos documentos que instruem a denúncia, notadamente o relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego  e depoimento de testemunhas", afirmou. 

O processo deve correr na 1ª Vara de Redenção no Pará. A propriedade alvo da denúncia é palco de flagrantes de condição de trabalho degradante desde a década de 1980.

Clique aqui para ler a decisão.

0001923-54.2019.4.01.3905

 

Revista Consultor Jurídico

 

 

 
 
Fonte:sintracimento.org.br

 

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