PDT protocola medida cautelar para que Bolsonaro entre em quarentena
O ALIENISTA
O PDT entrou na Justiça do Distrito Federal com pedido de medida cautelar de urgência para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja obrigado a entrar em quarentena e fique proibido de manter contato, incitar ou organizar manifestações populares até a volta da normalidade das questões de saúde pública
A ação civil pública, protocolada nesta segunda-feira (16/3), acusa o mandatário de colocar a saúde dos cidadãos em risco ao desrespeitar recomendação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde para combate contra o novo coronavírus.
"Não se trata do cuidado com a sua saúde individual, mas com a responsabilidade compartilhada de estar inserido em uma comunidade", diz o documento.
Apesar de inicialmente ter pedido a apoiadores que não fossem aos atos deste domingo (15), por conta da propagação do vírus, o presidente estimulou os protestos com postagens nas redes sociais e ainda participou das manifestações em Brasília.
Sem usar máscara, ele tocou manifestantes e manuseou os celulares de alguns para fazer selfies. Até o momento, 13 pessoas que estiveram com Bolsonaro durante viagem a Miami (EUA) estão infectadas com o Covid-19.
Segundo o partido de oposição, o aceite da medida cautelar pelo Judiciário não diminuiria ou vilipendiaria os direitos do presidente, já que ele poderia exercer as suas funções em resguardo, via redes sociais.
Clique aqui para ler a petição
1014661-83.2020.4.01.3400
Revista Consultor Jurídico