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Defesa de Lula questiona "pirueta jurídica" da PGR

HC ZUMBI

Por Rafa Santos

Os advogados do ex-presidente Lula se manifestaram nesta quinta-feira (18/3) contra o que classificam de "pirueta jurídica" da Procuradoria-Geral da República na tentativa de alterar decisões já tomadas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Defesa de Lula ironiza recurso da PGR para "ressuscitar" HC cuja desistência foi homologada em fevereiro deste ano
Ricardo Stuckert A manifestação diz respeito à tentativa de a PGR ressuscitar um pedido da defesa de Lula que não existe mais. Trata-se de um HC em que o ex-presidente alegava simultaneamente a suspeição de procuradores de Curitiba e o acesso às conversas entre os integrantes do Ministério Público Federal no Paraná. Nesse processo, a relatoria ficou a cargo do ministro Luiz Edson Fachin, do STF, a quem foi endereçada a solicitação da PGR.

Acontece que, segundo a defesa, após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, também Supremo Tribunal Federal, que determinou no final do ano passado que os diálogos fossem compartilhados com Lula, os advogados do ex-presidente desistiram do HC que estava com Fachin. A desistência foi homologada em fevereiro deste ano.

Contudo, a PGR sustenta que o compartilhamento das conversas deveria ter sido decidido por Fachin, não por Lewandowski; que ela ainda não foi intimada sobre a homologação da desistência de Lula; e que há temas pertinentes sobre os diálogos hackeados que ainda precisam ser discutidos.

A defesa de Lula, por sua vez, argumenta que a PGR tenta "transplantar" o juiz natural do HC 164.493/PR, cuja competência da 2ª Turma está consolidada contando, inclusive, com o voto de Fachin.

"É bom que se diga, lançando mão de argumentos totalmente desconexos, o membro do parquet invoca o parágrafo único do mesmo artigo 998 do CPC, o qual trata especificamente da 'análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos'. A completa impropriedade do dispositivo dispensa maiores incursões. Triste investida!", diz trecho da peça.

Clique aqui para ler a manifestação da defesa
HC 174.398

Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2021-mar-18/defesa-lula-questiona-pirueta-juridica-pgr

Fonte:sintracimento.org.br

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