Filiado à:

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Fibrocimento e Artefatos de Cimento Armado de Curitiba e Região

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Fibrocimento e Artefatos de Cimento Armado de Curitiba e Região

TSE aprova formação da primeira federação partidária da história do Brasil

POR 4 ANOS

Por Danilo Vital

O Tribunal Superior Eleitoral deferiu na noite desta terça-feira (24/5) o registro da primeira federação partidária da história brasileira. A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) será formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV).

TSE analisou pedido de formação de federação partidária pela primeira vez
Trata-se de uma novidade criada pela Lei 14.208/2021, que inseriu o artigo 11-A na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). A ideia é que duas ou mais legendas se unam e atuem como se fossem uma única agremiação partidária pelo prazo mínimo de quatro anos.

Para permitir a efetivação das federações, o TSE precisou correr com a regulamentação. A corte promoveu audiência pública e ainda em dezembro de 2021 aprovou resolução com o objetivo de evitar que o uso das federações partidárias caísse nos vícios das coligações proporcionais, extintas pela minirreforma eleitoral de 2017.

Relator, o ministro Sérgio Banhos identificou que todos os requisitos para a formação da federação partidária entre PT, PCdoB e PV foram observados. O voto pelo deferimento foi acompanhado por unanimidade.

Os integrantes do TSE apontaram o momento como histórico, e o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente da corte, exaltou a oportunidade que as três legendas terão de viver pelos próximos quatro anos numa espécie de noivado eleitoral, o que poderá levar a um efetivo casamento.

“Não é possível que o sistema politico eleitoral permaneça com esse número excessivo de partidos políticos, com e sem representação no Congresso”, opinou ele. “Agora, a federação é uma boa iniciativa para permitir que, durante quatro anos, esses partidos se conheçam melhor”, acrescentou Alexandre.

0600228-48.2022.6.00.0000

Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2022-mai-24/tse-aprova-formacao-primeira-federacao-partidaria-brasil

 

Fonte:sintracimento.org.br

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

quinze + cinco =