Alerta: emenda pode elevar jornada para até 52 horas semanais

Foram apresentadas duas emendas, sendo a nº 1 de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS) e nº 2 pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) à PEC 221/19 — que trata da redução da jornada de trabalho — e apoiada majoritariamente pela bancada do Partido Liberal, dentre outros partidos, na Câmara dos Deputados, pode, no caso da primeira emenda, na prática, permitir jornadas de até 52 horas semanais por meio de acordos individuais entre empregados e empregadores, o que esvazia o objetivo original da proposta em debate.

A articulação da oposição introduz mecanismos que, na avaliação de críticos da medida, inviabilizam a efetiva redução da jornada e mantêm a prevalência dos interesses patronais sobre a proteção ao trabalhador.

Na prática, a emenda não extingue a escala 6×1 e ainda estabelece que a organização da jornada de trabalho ficará condicionada a acordos individuais. Com isso, caberá ao empregador definir como será distribuída a carga horária ao longo da semana.

Íntegra da emenda nº 1

Enquanto que a emenda n° 2 estebelece uma transição de 10 anos, desde que aprovada uma lei complementar que regulamente as categorias cuja a redução para 40 horas semanais possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas.

Principais pontos da emenda n° 1:

PONTO	O QUE PREVÊ	IMPACTO PRÁTICO
Jornada de até 52 horas	Autoriza acordos individuais entre trabalhador e empresa para fixar jornada acima do limite constitucional.	A redução para 40 horas torna-se praticamente inócua, já que o trabalhador poderá ser pressionado a aceitar jornadas maiores em negociações desiguais.
Redução condicionada	A jornada de 40 horas só entraria em vigor após aprovação de lei complementar criando incentivos fiscais e financeiros às empresas.	Enquanto lei complementar não for aprovada, permanece a regra atual de 44 horas semanais, sem redução efetiva.
Uso de recursos públicos	Cria incentivos patronais financiados com recursos públicos e redução de encargos trabalhistas.	O custo da adaptação seria transferido ao Estado e aos trabalhadores.

“Bolsa empresário”

A emenda também cria pacote de benefícios aos empregadores, apelidado criticamente de “bolsa empresário”. Entre os principais pontos estão:

• utilização de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para financiar adaptações das empresas aos novos regimes de jornada;

• redução de 50% da contribuição patronal ao FGTS, dos atuais 8% para 4%;

• imunidade temporária e escalonada de contribuições sociais patronais; e

• outros incentivos fiscais e financeiros.

Na prática, críticos apontam que a proposta socializa os custos da redução da jornada, transferindo despesas ao erário, enquanto abre brecha para ampliação da carga de trabalho dos empregados.

Retirada de assinaturas após repercussão negativa

Após a reação negativa à proposta, parlamentares passaram a protocolar requerimentos para retirada de assinatura da emenda. Até o momento, solicitaram a exclusão de apoio:

• Roberta Roma (PL-BA)

• Mário Heringer (PDT-MG)

• Laura Carneiro (PSD-RJ)

• Bebeto (PP-RJ)

• Max Lemos (União-RJ)

• Arthur Oliveira Maia (União-BA)

• Gustinho Ribeiro (PP-SE)

• Aline Gurgel (União-AP)

• Eunício Oliveira (MDB-CE)

• Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)

• Henderson Pinto (União-PA)

• Luciano Vieira (PSDB-RJ)

• Rafael Fera (Pode-RO)

Partidos com maior número de assinaturas na emenda

Estados com mais parlamentares signatários

Veja, nominalmente, os signatários da emenda:

Fonte:sintracimento.org.br