Senado aprova PEC da Segurança e dá aval para Lula criar ministério no setor
Foi rejeitada a emenda bolsonarista que reduzia a maioridade penal para 16 anos, em casos menos graves, e para 14 anos, nos casos de crimes hediondos
O Senado aprovou nesta terça-feira (03), a PEC da Segurança, que vai possibilitar integrar as forças policiais da União, estados e municípios no combate ao crime organizado.
A emenda foi aprovada no primeiro turno por 73 votos favoráveis e nenhum contrário e, no segundo turno, ampliou para 75 votos favoráveis.
A presentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta reorganiza o sistema de segurança pública e inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), uma espécie de SUS do setor.
A PEC também garantiu base constitucional para criação do Ministério da Segurança pelo presidente, que já havia se comprometido com essa demanda durante o processo eleitoral.
Antes da votação da matéria principal, os senadores aprovaram, por 38 votos favoráveis a 36 votos contrários, dois requerimentos do relator Rogério Carvalho (PT-SE) para que as emendas apresentadas tramitassem separadamente como PEC autônoma.
Para evitar que a matéria retornasse à Câmara dos Deputados e fosse logo à sanção do Congresso, o relator rejeitou todas as emendas a fim de não modificar o texto.
Foi recusada, por exemplo, a emenda bolsonarista que reduzia a maioridade penal para 16 anos, em casos menos graves, e para 14 anos, nos casos de crimes hediondos.
Carvalho considerou o tema fora do objetivo central da proposta. “Nessa trilha, vale sublinhar que a Câmara dos Deputados já constituiu, em agosto de 2026, comissão especial para examinar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, PEC número 32, de 2015, e apensadas. O assunto, portanto, já tem foro adequado de debate, com o aprofundamento técnico que exige”, lembra Carvalho.
A PEC ainda cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias.
Para todos esses seguimentos, o novo regime prevê prisão obrigatória em presídio de segurança máxima; restrição à progressão de regime e a benefícios processuais; possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa, sem indenização; responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas; e proteção a denunciantes e seus familiares.
Repercussão
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), comemorou a aprovação da matéria, pois se trata de uma “pauta muito importante e articulada pelo presidente Lula”.
“Isso garante a presença do governo federal no combate ao crime organizado e na defesa da vida das pessoas. Também avança por pressão do governo, por pressão nossa, os compromissos, inclusive, que já começam a ser cumpridos, que é aprovar a PEC e criar o Ministério da Segurança Pública”, diz a líder.
“O governo federal vai poder agir mais diretamente numa articulação com estados e municípios. Porque hoje os estados, evidentemente, continuam com sua autonomia, mas nós vamos ter uma participação direta também no combate às facções, no combate ao crime para poder melhorar essa questão da segurança pública no nosso país”, diz o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Fonte: VERMELHO
Fonte:sintracimento.org.br