Refeição precária e proibição de marmita geram dano moral a empregado
O fornecimento de alimentação em condições precárias de higiene e a omissão patronal diante de queixas de trabalhadores descumprem a obrigação de preservar a higidez no ambiente de trabalho e geram o dever de indenizar por dano moral.
Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou uma rede de supermercados a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma trabalhadora em razão da má qualidade das refeições servidas na empresa.
A reclamação trabalhista, ajuizada por uma ex-operadora de caixa, citou problemas recorrentes com as refeições servidas no refeitório. A trabalhadora relatou presença de insetos na comida e a falta de higiene, além de restrições para levar alimentação própria de casa.
Em primeira instância, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Diadema (SP) julgou os pedidos parcialmente procedentes, reconhecendo a ocorrência de assédio moral e declarando a rescisão indireta do contrato de trabalho, mas negou a indenização por dano moral referente à alimentação e o pedido de vale-transporte.
As partes recorreram ao tribunal. A trabalhadora pediu a reforma da sentença para deferir as indenizações pelo vale-transporte não pago e pela refeição precária.
A rede de supermercados, por sua vez, pediu o afastamento das condenações por assédio moral e rescisão indireta e a redução dos honorários de sucumbência.
Omissão patronal
Ao analisar o recurso da trabalhadora, a desembargadora Sonia Maria Forster do Amaral, relatora do caso, explicou que a empresa tem a obrigação jurídica de oferecer ambiente de trabalho seguro e saudável aos empregados, o que exige padrões rigorosos de higiene nos locais de alimentação.
A magistrada destacou que os depoimentos colhidos durante a instrução comprovaram a precariedade dos alimentos e a inércia da administração perante os alertas enviados pelos trabalhadores.
“A própria testemunha da reclamada confirmou que já houve reclamações sobre a comida e a testemunha da reclamante disse que ela mesma enviou fotos ao RH sobre insetos na salada e a existência de graxa em sachês de tempero, porém, sem resposta do setor ou tomada de providências. Diante dos depoimentos das testemunhas das partes, entendo que ficou comprovada a alimentação precária fornecida pela reclamada, não sendo permitido levar marmita, salvo exceções mencionadas nos depoimentos”, relatou a desembargadora.
“O empregador tem obrigação de fornecer condições de trabalho, com ambientes em que há higiene e que preservem a saúde dos seus colaboradores. No caso, além de deixar de fornecer essas condições, foi omissa, já que recebeu comprovadamente reclamações sobre a comida e não tomou medidas de melhoria”, concluiu.
A trabalhadora foi representada pela advogada Beatriz Spagnolo, do escritório Gonçalves Spagnolo Advogados.
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ROT 1000352-41.2026.5.02.0262
Fonte: CONJUR
Fonte:sintracimento.org.br