Juiz acata denúncia de trabalho escravo contra fazendeiros no Pará
ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA
O juiz substituto Hallisson Costa Glória recebeu denúncia do Ministério Público Federal do Pará contra os fazendeiros João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira. Eles são acusados de manter 85 pessoas em trabalho análogo à escravidão.
Reprodução
As pessoas foram resgatadas na fazenda Brasil Verde, na cidade de Sapucaia (PA), em 15 de março de 2000. Conforme a denúncia, os trabalhadores estavam havia meses sem receber salário e eram ameaçados de morte caso tentassem fugir.
O MPF-PA denunciou os fazendeiros com base nos artigos 149, 207 e 203 do Código Penal.
O juiz explicou que não avaliou ainda o mérito da denúncia, apenas decidiu que há elementos suficientes para seu aceitamento. "A peça acusatória expõe fato típico, com todas as suas circunstâncias, além de haver prova da materialidade delitiva e indícios suficientes acerca da autoria nos documentos que instruem a denúncia, notadamente o relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e depoimento de testemunhas", afirmou.
O processo deve correr na 1ª Vara de Redenção no Pará. A propriedade alvo da denúncia é palco de flagrantes de condição de trabalho degradante desde a década de 1980.
Clique aqui para ler a decisão.
0001923-54.2019.4.01.3905
Revista Consultor Jurídico
