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A PEC do fim da escala 6×1 agora espera por um relator para a comissão especial. Depois de ser aprovada na Comissão

A Lei 15.371/2026, sancionada em março de 2026, promoveu uma mudança relevante no sistema trabalhista ao ampliar, de forma gradual,

Um estudo realizado no Brasil confirma que a inteligência artificial já afeta o emprego e a renda dos jovens. Universidades como

Admissibilidade de PEC expõe contradições do Congresso: consenso sobre exaustão do modelo convive com temor de impactos econômicos e disputas

CNI e CNC questionam regras da Lei 14.611/2023 e pedem critérios para aplicação da isonomia entre homens e mulheres no

Empregado terá direito a férias e 13º proporcionais, apesar da dispensa motivada, conforme súmulas 93 e 139 do tribunal. Da

A prerrogativa do empregador de definir a modalidade da prestação de serviços encontra limites nos direitos fundamentais. E a imposição

A licença à gestante e o salário-maternidade são direitos fundamentais que visam proteger a maternidade. A privação desses recursos em um momento de extrema

O impedimento do retorno ao trabalho após o ajuizamento de ação trabalhista configura falta grave do empregador, autorizando o reconhecimento

Dirigentes sindicais, estudantes e profissionais do Direito têm um encontro importante marcado para o próximo dia 23 de abril, às