Paim tem projeto para garantir a desaposentação vetada pelo STF
O senador Paulo Paim (PT-RS) é autor do Projeto de Lei do Senado 91/2010 que regulamenta a chamada desaposentação — quando o aposentado volta à ativa para depois se aposentar novamente, com um benefício mais elevado. O Supremo Tribunal Federal acaba de decidir que a desaposentação só é possível havendo previsão legal aprovada pelo Congresso. Diversas decisões de primeira e segunda instâncias estavam garantindo esse direito aos trabalhadores. Agora, com a deliberação do STF, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que estuda pedir na Justiça o ressarcimento dos recursos já pagos. O senador Paulo Paim disse que vai apresentar outro projeto para impedir a devolução, pelos trabalhadores, dos valores já recebidos. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
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Fonte: Agência Senado, 28 de outubro de 2016
Fonte: sintracimento.org.br
