Sindicatos criticam projeto que muda regras para concessão de benefícios previdenciários

Representantes de sindicatos criticam, em comissão geral no Plenário da Câmara, o projeto de lei que muda as regras de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez (PL 6427/16).

As mudanças trazidas no projeto estavam inicialmente previstas na Medida Provisória (MP) 739/16, que foi apresentada em julho deste ano e perdeu a vigência em 4 de novembro.

Entre outros pontos, o projeto prevê a realização de perícias nos trabalhadores que recebem os benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem um novo exame. É criado ainda um bônus salarial de R$ 60 para os médicos peritos do INSS por perícia a mais feita, tendo como referência a capacidade operacional do profissional.

O diretor do Centro de Memória Sindical e diretor do Conselho Fiscal do Sindicato dos Metalúrgicos, José Francisco Campos, também protestou contra a retirada de direitos previstas no projeto. “O pessoal que se aposentada por invalidez já sofre hoje, e sofrerá ainda mais com o projeto”, disse Campos.

Para o advogado especializado em Direito Previdenciário, Sérgio Pardal Freudenthal o projeto não é necessário e é “indecente”. Ele chamou de “arrastão previdenciário” a ideia de fazer novas perícias em trabalhadores que já foram aposentados por invalidez. De acordo com o advogado, não existe reabilitação de fato no INSS. Ele criticou ainda o pagamento extra aos peritos por cada perícia feita.

O secretário dos Aposentados e Pensionistas da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Pascoal Carneiro, disse que o INSS já pode chamar as pessoas para novas perícias quando necessário. Porém, a perícia em massa cria, na sua visão, inquietude e incerteza entre os beneficiários, porque já sabem que terão os benefícios suspensos. Conforme ele, 80% das pessoas chamadas para novas perícias durante a vigência da MP receberam alta.

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