Senadores criticam reforma trabalhista no primeiro dia de discussão em Plenário
As críticas dominam os discursos da maior parte dos senadores no primeiro dia de discussão da reforma trabalhista (PLC 38/2017) no Plenário. Os debates começaram às 16h e até agora já se pronunciaram 16 senadores, outros nove ainda estão inscritos para falar.
Líderes contrários ao projeto voltaram a apontar a precarização do emprego e a retirada de direitos do trabalhador como consequências da reforma proposta pelo governo Temer, que atenderia somente aos interesses do empresariado. Para Humberto Costa (PT-PE), a proposta “desfigura a própria Consolidação das Leis do Trabalho”. Na opinião de Paulo Paim (PT-RS), fazer prevalecer o negociado sobre o legislado é inconstitucional e fere a Convenção de que o Brasil é signatário junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
— O Brasil vai inventar outra vez? Vai dizer para negociar que está na CLT? E, inclusive, o que está como recomendação na própria Constituição, que é ilegal, é imoral, é desonesto. Fere, sim, embora alguns digam que não, décimo terceiro [salário], férias, horas extras, fundo de garantia — afirmou, acrescentando que os favoráveis à reforma trabalhista demonstram não conhecer a rotina dos trabalhadores na linha de montagem, no chão de fábrica
Senadores de oposição como Ângela Portela (PT-ES), Fátima Bezerra (PT-RN) e João Capiberibe (PSB-AP) destacaram a perspectiva da criação de subempregos e de contratos parciais contra a promessa do governo da gerar novos postos de trabalho.
— Essa reforma não gera um emprego a mais, ao contrário, ela vai reduzir a renda do trabalhador e vai reduzir o consumo. É necessário aumentar a produtividade do trabalho, que se melhora qualificando, treinando e investindo no trabalhador e em tecnologia. Reduzir salário para aumentar a produtividade só faz piorar a economia — avaliou Capiberibe.
Contrário à proposta do governo, Eduardo Braga (PMDB–AM), enfatizou a necessidade de modernização das relações de trabalho, mas criticou “a pressa” na tramitação da proposta. Ele defendeu a retirada dos itens acrescentados ao texto pelos deputados, pois se trata de condições de trabalho que “afrontam diretamente a Constituição”.
Acordo
Já Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), favorável à reforma, entende que o projeto foi amplamente debatido e atende as necessidades econômicas do país. Ele ressaltou o acordo para aprovar as medidas na íntegra, com o compromisso do presidente da República, Michel Temer, de vetar alguns dispositivos.
— As alterações que se pretendem, configuram pontos centrais da recomposição econômica, manifestos desde o início da atual gestão. Nós do PMDB reputamos necessária a reforma e temos nos esforçado a aperfeiçoar seus critérios pelo adensamento do debate parlamentar — disse.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou o acordo e a credibilidade de Temer, já denunciado pela Procuradoria Geral da República por corrupção passiva, para propor a reforma trabalhista.
— Temer, até onde eu sei, não é senador da República e tampouco deverá ser candidato ao Senado Federal. O presidente Temer está denunciado perante o Supremo Tribunal Federal, que já remeteu o processo para a Câmara dos Deputados. Os senhores, portanto, deverão aprovar um monstro para que o presidente Michel Temer transforme esse monstro em Chapeuzinho Vermelho — completou.
Vilão
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) se declarou “favorável à reforma com ressalvas”. Para ele, é preciso atualizar a legislação, especialmente em razão do número de desempregados e trabalhadores na informalidade. Ele disse que a reforma aumenta a liberdade dos trabalhadores e mencionou a possibilidade de se fracionar as férias e de o empregado preferir gastar menos tempo no almoço para voltar mais cedo para casa.
Cássio defendeu a alteração do texto pelo Senado para a retirada de itens polêmicos — como o trabalho de gestante e lactante em local insalubre — e o retorno do texto para a Câmara dos Deputados.
— Sou a favor do trabalhador, mas não vejo patrão e empregador como vilão. Há avanços importantes que merecem e devem ser celebrados e absolutamente nenhum dos direitos dos trabalhadores está sendo retirado — disse.
Também já discursaram os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR), Regina Sousa (PT-PI), Eduardo Lopes (PRB-RJ). Lídice da Mata (PSB-BA) fala neste momento.
Fonte: Agência Senado, 06 de julho de 2017
Fonte: sintracimento.org.br
