INSS vai pagar R$ 16 bilhões a quem venceu ação na Justiça; saiba se você tem direito
Aposentado ou pensionista que ganhou ação de revisão ou concessão de benefício previdenciário já consegue saber se está na lista dos precatórios que serão pagos em 2019
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na semana passada a proposta orçamentária para 2019 e incluiu os valores necessários ao pagamento de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de segurados que derrotaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça.
O aposentado ou pensionista que ganhou ação de revisão ou concessão de benefício previdenciário já consegue saber se está na lista dos precatórios que serão pagos em 2019.
Para isso, é preciso consultar o andamento do processo na Justiça e saber se tem algum depósito de precatório ou RPV. A consulta deve ser feita no Tribunal Regional Federal (TRF) de origem do caso, informando o CPF do segurado e os dados do processo. Caso o segurado tenha dúvida, deve consultar seu advogado para fazer a busca.
Para os valores acima de 60 salários mínimos, caso dos precatórios, serão pagos R$ 6.027.901.475. No caso das RPVs, a previsão feita pelo CJF, com base em estimativas dos TRFs, é que sejam pagos R$ 10.198.204.986 em 2019.
Para que o segurado tenha entrado no lote de precatórios, é necessário que a autuação do pagamento, que é o pedido de liberação do dinheiro, tenha ocorrido até o dia 1.º de julho deste ano para que ele receba em 2019. Se isso ocorreu depois, o ressarcimento do segurado fica para o lote que será pago em 2020.
Somente na área do TRF-3, que atende os segurados em São Paulo e Mato Grosso do Sul, há 16.361 segurados que vão receber R$ 2,03 bilhões.
Fonte: Gazeta do Povo, 17 de agosto de 2018.
Fonte: sintracimento.org.br
