Conselheiros de Paulo Guedes querem evitar capitalização agora
Grupo diz que proposta deve ser debatida depois da idade mínima
Integrantes do grupo de conselheiros criado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a proposta de reforma da Previdência defendem que o governo abandone a ideia de tentar aprovar, já neste ano, a troca para o regime de capitalização.
Guedes é entusiasta da empreitada para que a Previdência seja substituída por um modelo em que cada trabalhador faça a própria poupança.
Pelo sistema atual, todos os trabalhadores contribuem para um fundo único. Na prática, os brasileiros economicamente ativos bancam as aposentadorias de quem já saiu do mercado de trabalho.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve fechar 2019 com um rombo de R$ 218 bilhões, segundo previsões do governo. O déficit referente aos servidores públicos é estimado em R$ 44,3 bilhões.
Para formular a proposta de reforma da Previdência, Guedes convidou economistas independentes a ajudar em consultas sobre o tema.
O grupo de conselheiros é formado por Fabio Giambiagi, José Márcio Camargo, Aloísio Araújo, Solange Vieira e Paulo Tafner, autor de uma proposta de reforma em parceria com o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.
Na sexta-feira (11), o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, viajou para o Rio de Janeiro, onde se encontrou com os especialistas.
Marinho apresentou os estudos e as possibilidades consideradas pelo governo para fechar uma proposta de reforma a ser apresentada até domingo (20) ao presidente Jair Bolsonaro e enviada em fevereiro para o Congresso.
A maioria do grupo consultivo opinou contra a estratégia de Guedes –tentar aprovar a troca para o regime de capitalização simultaneamente à criação de uma idade mínima para trabalhadores do atual regime se aposentarem.
Para Giambiagi, Camargo e Araújo, o governo deveria focar esforços em convencimento e negociações políticas para que o Congresso aprove mudanças nas regras de aposentadorias a fim de reduzir o déficit.
A equipe de Guedes estuda propor uma idade mínima para evitar aposentadorias precoces, além de endurecer regras para pensão por morte e acúmulo de benefícios.
Além disso, o ministro disse que pretende propor a substituição do regime, prevendo a criação do sistema de capitalização para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho.
A ideia do ministro é tentar aprovar idade mínima, regras mais duras e capitalização no mesmo texto a ser encaminhado ao Congresso.
De acordo com a ideia de Tafner, o novo regime começaria em 2030 para quem tiver a carteira assinada pela primeira vez, mas a equipe de Guedes vem fazendo estudos para sugerir uma troca de sistema ainda mais cedo.
"Quanto mais simples a proposta, melhor. Não pode ser algo complicado, senão as pessoas não vão entender", afirmou Camargo, crítico à sugestão de Tafner.
Ele teme que, ao misturar a idade mínima e a capitalização no mesmo projeto, a reforma pode demorar a tramitar no Congresso Nacional.
Giambiagi disse ter receio de que a discussão se dissipe e as medidas para ajustar as contas da Previdência não sejam devidamente analisadas.
"Qual o benefício de investir capital político em algo que não muda praticamente nada?", questionou.
Araújo diz não acreditar que o regime em que cada trabalhador tenha uma conta seja o ideal para o Brasil.
Segundo ele, o país avançou nos últimos anos na área de previdência privada, com um mercado de fundos de pensão mais robusto, além do Funpresp (fundo exclusivo para servidores públicos).
"Não vale a pena caminhar ainda mais. Precisamos discutir mais e buscar sistemas alternativos. Mas, antes disso, a reparametrização [que prevê a idade mínima para aposentadorias do atual regime] tem de vir logo", disse.
Tafner, por outro lado, argumenta que um regime de capitalização para a classe média e alta é a melhor forma de reformar a Previdência.
"Continua existindo um financiamento por um regime de repartição e separa aqueles com salários mais altos. É bom para o país", afirmou.
Nesta quinta-feira (17), o texto da MP (medida provisória) que fará pente-fino no INSS foi encaminhado pela equipe econômica para a Casa Civil e aguarda os últimos ajustes técnicos antes de ser assinado pelo presidente.
Bolsonaro deve assinar o texto até o fim de semana.
