Filiado à:

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Fibrocimento e Artefatos de Cimento Armado de Curitiba e Região

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Fibrocimento e Artefatos de Cimento Armado de Curitiba e Região

Previdência: Oposição e Centrão vencem primeira batalha na Câmara

Votação de proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi adiada para a próxima semana. Os partidos do Centrão e a oposição articulam mudanças no texto da proposta de reforma da Previdência, que está na primeira etapa da tramitação no Congresso.

 

 

A votação da admissibilidade do texto de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, foi adiada para a próxima terça-feira, 23. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o líder do PSL na Câmara, o delegado Waldir (PSL-GO), fez o anúncio por volta das 12h23. "Está batido o martelo", afirmou. Segundo ele, o governo está sensível em acatar mudanças em relatório da Proposta de Emenda à Constituição, mas afirmou que a capitalização e a idade mínima continuarão no parecer do texto.



A sessão da Comissão começou por volta das 10h50 e foi tumultuada desde o início. Nesta quarta- feira (17), parlamentares contrários à proposta do governo madrugaram na entrada da CCJ. A deputada Erika Kokay (PT-DF) chegou às 4h40 para ocupar uma cadeira na porta da comissão, que abre às 9 horas para entrada dos integrantes. Já Júlio Delgado (PSB-MG) chegou ao local às 6h20. Os deputados trouxeram nas mãos requerimentos para tentar arrastar os trabalhos.



O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Marcelo Freitas (PSL-MG), saiu do plenário do colegiado para discutir seu parecer. A ausência irritou a oposição, que pediu a suspensão da sessão. O presidente da CCJ na Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), argumentou que Freitas registrou presença na comissão e que estava na Câmara, o que não impediria – de acordo com ele – a continuidade dos trabalhos. Por volta das 12h, quando a oposição se aglomerava na mesa do presidente da Comissão, a sessão foi suspensa, a pedido do relator e de líderes que avaliam mudanças no parecer do texto.



No próximos dias, o relator, deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9.



Impasses



Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.



A decisão de adiar a votação e retomar as discussões foi tomada após Francischini suspender a reunião. Até aquele momento, parlamentares contrários às mudanças nas aposentadorias conseguiam adiar o andamento dos trabalhos por mais de uma hora e nove minutos, valendo-se de dispositivos do Regimento Interno, como questões de ordem sobre atas e demais trabalhos. Na véspera, estratégia semelhante estendeu os debates por mais de 12 horas.



Mudanças



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes. O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. 



 

 Da redação, com informações de agências





Matéria atualizada às 14h00, para inserir mais informações

Fonte:sintracimento.org.br

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dezessete − 8 =