Fim da escala 6×1 exige adequações nas relações de trabalho e reforça importância da negociação coletiva
Marcello Burle aponta riscos trabalhistas e recomenda diagnóstico prévio para revisar escalas, contratos, jornadas e controles de ponto com segurança jurídica.
Da Redação
O Senado aprovou, em 14/10, por 75 votos a 1, a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A transição ocorrerá em duas etapas: após 60 dias da promulgação, passa a valer a escala 5×2 e o limite de 42 horas semanais; 12 meses depois, a jornada cai para 40 horas. Segundo o Dieese, cerca de 26,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados.
Para Marcello Burle, sócio sênior e gestor da Área Trabalhista do Martorelli Advogados, o principal desafio será transformar as novas regras em rotinas operacionais juridicamente seguras, sem ampliar a exposição das empresas a passivos trabalhistas.
“Não basta reduzir a carga horária. As empresas precisarão rever escalas, contratos, banco de horas e políticas de horas extras para cumprir as novas regras sem comprometer a continuidade das operações. E o prazo de 60 dias é curto para quem funciona de forma ininterrupta: quem deixar para a última hora corre o risco de fazer ajustes improvisados, que depois se convertem em ações trabalhistas”, afirma Burle.
Na avaliação do advogado, os desafios mais imediatos devem se concentrar em atividades que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, bares e restaurantes, saúde, transporte, segurança, vigilância e limpeza urbana. Nesses segmentos, a adequação pode exigir redistribuição de turnos, novas contratações e revisão dos modelos de cobertura das equipes, sempre respeitando a legislação e as normas coletivas aplicáveis.
O especialista também chama atenção para os regimes diferenciados de jornada, as convenções e acordos coletivos em vigor e as exceções previstas no texto, que exigirão análise caso a caso para evitar interpretações equivocadas. Segundo o advogado, MEIs, micro e pequenas empresas, que tendem a ter menos margem para contratar e reorganizar equipes, também devem acompanhar de perto eventuais regras de transição que venham a ser regulamentadas.
“Antes de mexer nas escalas, a empresa precisa fazer um diagnóstico: quantos empregados estão hoje acima de 40 horas, quais contratos e acordos coletivos terão de ser revistos e se os sistemas de controle de ponto estão preparados para a nova jornada. Esse mapeamento é o que permite montar um cronograma de adaptação realista e com segurança jurídica”, finaliza.
Fonte: MIGALHAS
Fonte:sintracimento.org.br