Combate ao assédio eleitoral continua após as eleições, afirma presidente do TST
Em sessão ordinária do Tribunal Pleno, ministro Vieira de Mello Filho ressaltou parceria com MPT e afirmou que apuração das denúncias continuará após fim das eleições
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho continuará combatendo o assédio eleitoral mesmo após o encerramento das eleições de 2026. A declaração foi feita nesta segunda-feira (26), durante a 13ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, após o segundo turno de votação
O magistrado destacou a atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), as medidas de prevenção adotadas antes das eleições e a continuidade da investigação das denúncias. Segundo Vieira de Mello Filho, o fim da votação não encerra a responsabilidade das instituições de apurar possíveis irregularidades e responsabilizar quem desrespeitar os direitos dos trabalhadores.
“O assédio eleitoral é uma chaga que ainda persiste em nossa sociedade. É uma prática que atenta contra a liberdade de consciência, a dignidade do trabalhador e o próprio exercício da democracia. Nenhum trabalhador pode ser ameaçado, pressionado ou constrangido por causa de suas opiniões políticas ou da escolha de seu candidato”, enfatizou o ministro.
No meu voto mando eu
Em agosto, o TST e o MPT lançaram a campanha nacional No Meu Voto Mando Eu, com o objetivo de informar os trabalhadores sobre o assédio eleitoral e divulgar canais para denunciar esse tipo de prática.
A iniciativa também buscou garantir que os profissionais pudessem escolher seus candidatos livremente, sem sofrer ameaças, pressões ou outras formas de constrangimento no ambiente de trabalho.
De acordo com o painel nacional de monitoramento da Justiça do Trabalho, foram registrados 863 processos relacionados ao assédio eleitoral entre maio de 2023 e outubro de 2026. Desse total, 233 foram iniciados em 2026.
Os números também cresceram entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Segundo dados parciais do Centro de Pesquisas Judiciárias da Justiça do Trabalho, o país registrou 135 processos entre janeiro e 4 de outubro, data do primeiro turno. Entre 4 e 24 de outubro, o total chegou a 185, um aumento de 37%, com 50 novas ações trabalhistas no período.
Até o primeiro turno, o MPT havia recebido 991 denúncias de assédio eleitoral, expedido 501 recomendações, firmado 64 termos de ajuste de conduta e ajuizado 38 ações civis públicas.
Apenas no fim de semana da primeira votação, foram registradas 82 novas denúncias, expedidas 76 recomendações, firmados três termos de ajuste de conduta e ajuizadas seis ações civis públicas. No segundo turno, o MPT recebeu mais de 800 denúncias. Com isso, o total registrado em 2026 ultrapassou 1,8 mil.
Para Vieira de Mello Filho, os dados demonstram a necessidade de manter uma estrutura preparada para receber denúncias e responder aos casos com rapidez e responsabilidade.
“Esses números revelam que o assédio eleitoral ainda exige atenção permanente das instituições, mas demonstram também a importância de uma estrutura preparada para receber denúncias e dar respostas efetivas”, declarou.
Respostas efetivas
O trabalho de combate ao assédio eleitoral começou antes das eleições, com organização e preparação para atender às denúncias. Desde 1º de agosto, magistrados do trabalho e integrantes do MPT atuaram em regime de plantão para responder aos casos. Também houve capacitação de magistrados para garantir uma análise técnica e adequada dos processos.
“Não esperamos que os problemas surjam para buscar soluções, nós nos antecipamos, nos preparamos e organizamos uma resposta institucional. A parceria com o MPT foi fundamental para organizar as ações, orientar os trabalhadores e permitir que as denúncias fossem encaminhadas com rapidez e responsabilidade”, pontuou o presidente do TST.
Apuração continuará após o fim da votação
Para o presidente do TST, o encerramento das eleições não significa que o trabalho de combate ao assédio eleitoral chegou ao fim. O Tribunal e o MPT continuarão atuando juntos para analisar as denúncias recebidas, encaminhar os casos às instâncias responsáveis e buscar a responsabilização de quem tiver cometido irregularidades.
“Embora as eleições tenham se encerrado, nosso trabalho não terminou. Seguiremos atuando em conjunto com o MPT para assegurar que todos os casos apresentados sejam devidamente apurados e recebam o encaminhamento jurídico adequado”, afirmou Vieira de Mello Filho.
O ministro ressaltou ainda que a liberdade de escolha política e a dignidade dos trabalhadores devem ser respeitadas antes, durante e depois das eleições. Isso significa que o direito ao voto livre não se limita ao dia da votação, mas também inclui a proteção contra ameaças, pressões e punições relacionadas às convicções políticas de cada pessoa.
“Defender a liberdade do voto é também defender a dignidade de quem trabalha”, completou.
Fonte: TST
Fonte:sintracimento.org.br