Lula assina nesta quinta-feira (19) decreto para regulamentar redução da jornada e escala 5×2
O presidente da CTB, Adilson Araújo, diz que a emenda deve ser integralmente respeitada e cumprida
O presidente Lula vai assinar nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, decreto para regulamentar a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais e a criação da escala 5×2, sem redução de salário, em substituição à 6×1.
Promulgada pelo Congresso, a emenda à Constituição estabelece um período de transição com a entrada em vigor das 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro e, depois de um ano, as 40 horas.
Após reunião com o presidente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o decreto vai orientar diversos setores da economia sobre como cumprir a emenda constitucional.
Marinho antecipou que Lula pediu alterações no texto, mas evitou dar detalhes. “O presidente fez algumas sugestões, de conteúdo nós não vamos dizer. Se a gente adiantar conteúdo do decreto ele começa a impactar para lá e para cá sem o pessoal compreender exatamente o que nós vamos divulgar. Cautela para evitar qualquer confusão, para evitar fake news”, disse o ministro.
Segundo ele, o governo realizou mais de 70 reuniões com diversos setores da economia para explicar como se adaptar a essa nova realidade.
“É uma medida que trará forte impacto no mercado de trabalho, é verdade. Então é preciso que haja toda disposição das nossas possibilidades para atender a todos os seguimentos”, disse.
O assunto também está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino rejeitou o pedido das entidades patronais para adiar a implantação das regras.
Contudo, o ministro estabeleceu que, caso não haja acordo ou convenção coletiva das categorias até 15 de dezembro, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias, com limite de 8 horas e 24 minutos diários, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora.
Dino determinou que as ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra as novas regras da jornada de trabalho sejam encaminhadas para julgamento definitivo no plenário presencial do STF.
CTB
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, defende que a emenda à Constituição seja integralmente respeitada e cumprida.
“Passados 38 anos da promulgação da Constituição Cidadã de 1988, alcançamos o objetivo tão desejado, inserir o Brasil na linha dos países que observando as mudanças tecnológicas e, consequentemente, o aumento da produtividade, apostaram na redução da jornada como fator para melhorar as condições de saúde e trabalho, a diminuição da precarização, o ganho das empresas, constribuíndo para o crescimento da economia de diversos países, a exemplo da França”, observa.
Para ele, foi com muita luta que terminou por prevalecer na votação das duas casas do Congresso Nacional a vontade soberana do povo. “Todavia, setores mais conservadores do patronato ainda não se deram por vencidos. Eles seguem inconformados com a mudança e continuam pressionando fortemente para reduzir o alcance e esvaziar o conteúdo da emenda. A CTB e o conjunto do movimento sindical permanecem em estado de alerta lutando para garantir a aplicação da medida no espírito da lei”, diz.
Adilson ressalta ainda que a regra é clara e vale pra todos. “Não convém, sob hipótese alguma, a insistência em querer impor o negociado sobre o legislado. A negociação coletiva deve ser privilegiada, sem, contudo, abrir mão do direito conquistado. O governo anunciou que o decreto e eventuais portarias complementares trarão orientações específicas para setores não convencionais ou com jornadas diferenciadas e nossa expectativa é que a vontade popular e o espírito da emenda sejam rigorosamente respeitados, a despeito da má vontade e da pressão capitalista”, reforça.
Fonte: VERMELHO
Fonte:sintracimento.org.br