O que o aposentado por invalidez não pode fazer?

André Beschizza

Exploração dos direitos e deveres de aposentados por invalidez em artigo detalhado, essencial para compreensão do tema.

 

Os direitos do aposentado por invalidez

Primeiramente, é essencial entender os direitos associados à aposentadoria por invalidez. Essa modalidade de aposentadoria, como descrito em sites especializados, é destinada a indivíduos que, por doença ou acidente, não podem mais exercer suas atividades laborais.

Benefícios incluem:

Auxílio-acompanhante: Além do benefício principal, alguns aposentados têm direito a um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, caso necessitem de assistência constante de outra pessoa.
Isenção de impostos: A isenção do Imposto de Renda é outro benefício significativo, aplicável sob certas condições.
Descontos em medicamentos: Este é um benefício menos conhecido, mas igualmente importante.
Benefícios assistenciais: Em certas circunstâncias, podem ser acessados benefícios adicionais.
Isenção de IPI para veículos adaptados: Uma facilidade importante para a compra de veículos adaptados às necessidades do aposentado.
Para um entendimento mais aprofundado sobre o valor da aposentadoria e outros detalhes, consulte aqui em nossa postagem.

Os deveres e limitações

Apesar dos direitos, existem deveres e limitações importantes que o aposentado por invalidez deve observar.

Principais deveres:

Realização de perícias médicas periódicas: Estas são fundamentais para avaliar a continuidade da incapacidade.
Não acumulação de benefícios: É proibido acumular este benefício com outras aposentadorias ou BPC.
Para mais informações sobre incapacidade permanente e suas implicações, clique aqui e leia nosso conteúdo completo sobre aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente.

Diferenças entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Muitas vezes, confunde-se a aposentadoria por invalidez com o auxílio-doença. Enquanto o auxílio-doença é temporário, a aposentadoria por invalidez é permanente, destinada a casos onde não há expectativa de recuperação da capacidade laboral.

A aposentadoria por invalidez e a carência

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário um período de carência de 12 meses de contribuição, com algumas exceções em casos de acidente de trabalho ou doenças específicas. É importante que o trabalhador esteja ciente dessas condições para garantir seus direitos.

O que o aposentado por invalidez não pode fazer?

O ponto central aqui é: um aposentado por invalidez não pode exercer nenhuma atividade remunerada. Seja no setor público ou privado, trabalhar enquanto recebe esse benefício é proibido.

Isso vale tanto para empregos formais quanto informais. O retorno ao trabalho implica a suspensão do benefício e a possível devolução dos valores já recebidos .

Exceções e reversões

No entanto, existem situações em que o aposentado por invalidez pode retornar ao trabalho. Se houver recuperação de sua capacidade laboral, confirmada por avaliação médica, o aposentado pode solicitar a reversão de sua aposentadoria e reintegrar-se ao trabalho.

Mas, se a avaliação médica concluir que o aposentado ainda é incapaz de trabalhar, ele continuará recebendo a aposentadoria por invalidez .

O que o aposentado por invalidez não pode fazer: limitações legais

Mesmo na possibilidade de reversão da aposentadoria por invalidez, o aposentado deve seguir algumas limitações legais.

Ele não pode realizar atividades que excedam suas limitações físicas ou mentais ou que possam piorar sua condição de saúde .

O que o aposentado por invalidez não pode fazer: entendendo as restrições

Enquanto estiver recebendo o benefício, em razão da incapacidade para o trabalho, o aposentado por invalidez não pode trabalhar. Isso é uma salvaguarda legal que assegura a proteção àqueles que são incapazes de exercer atividades profissionais.

Recursos adicionais

Para mais informações sobre a aposentadoria por invalidez, visite os sites do INSS e do Governo Federal, além de recursos especializados como os encontrados em André Beschizza – Aposentadoria por Invalidez, Qual o Valor da Aposentadoria por Invalidez e Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

O entendimento claro sobre o que o aposentado por invalidez não pode fazer é importante para garantir que os direitos sejam respeitados e as obrigações cumpridas.

A aposentadoria por invalidez não é apenas um benefício financeiro, mas um reconhecimento da necessidade de proteção e cuidado para aqueles que não podem mais trabalhar.

Trabalho e aposentadoria por invalidez

Um ponto importante é o trabalho durante a aposentadoria por invalidez. Embora o desejo de trabalhar seja compreensível, pois ninguém quer ficar impossibilitado de trabalhar em razão de doença, devemos saber que retornar ao trabalho sem notificar o INSS pode levar à cessação do benefício. Para mais informações sobre isso, consulte os sites do INSS e do Governo Federal.

Considerações Importantes:

Comunicação ao INSS: Informar ao INSS sobre qualquer retorno ao trabalho é obrigatório, sob pena de devolver todos os valores recebidos, acrescido de juros e correções monetárias.
Consequências do Retorno ao Trabalho: Pode resultar na perda do benefício.
O que o aposentado por invalidez não pode fazer: atividades proibidas

Trabalho remunerado: O aposentado por invalidez não pode exercer atividades remuneradas. Este princípio se aplica tanto ao setor público quanto ao privado. A realização de trabalho remunerado pode levar à suspensão do benefício e à obrigação de devolver valores recebidos, acrescido de juras e correções monetárias.
Limitações e consequências legais

É importante ressaltar que, o aposentado por invalidez não pode fazer atividades que contradigam as recomendações médicas.

Além disso, a manutenção indevida da aposentadoria pode resultar na necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.

Se um aposentado por invalidez for pego realizando trabalhos informais, ele pode enfrentar sérias consequências, como:

Suspensão do benefício: A principal consequência é a suspensão do benefício da aposentadoria por invalidez.
Devolução de valores: Pode haver a exigência de devolver os valores recebidos durante o período em que realizou o trabalho informal.
O trabalho formal vs. informal

O aposentado por invalidez deve se afastar de todas as atividades profissionais, sejam elas formais ou informais, mesmo porque ele está impossibilitado de trabalhar em razão de incapacidade.

A legislação previdenciária não diferencia entre atividades formais e informais, e o não cumprimento dessa regra pode levar ao cancelamento do benefício.

Embora já tenhamos mencionado que o aposentado por invalidez não pode realizar trabalhos remunerados, é crucial entender que isso também inclui o trabalho informal ou os chamados “bicos”.

Essas atividades, mesmo que não registradas oficialmente, são consideradas violações das regras da aposentadoria por invalidez.

Sabemos que, a maior parte dos benefícios por invalidez, tem valores muito baixos e não conseguem suportar com os gastos dos tratamentos médicos e o trabalhador, mesmo incapacitado, faz alguns “bicos” para completar a renda. Entende-se a necessidade, porém, devemos ter conhecimento dos riscos de uma eventual denúncia.

O que o aposentado por invalidez não pode fazer: direitos e deveres

O aposentado por invalidez tem direitos e deveres específicos. Ele deve submeter-se a exames médicos periódicos e, se necessário, a processos de reabilitação profissional. Além disso, deve seguir o tratamento médico indicado.

DICA: Sempre que o beneficiário for ao médico, mesmo que aposentado, recomenda-se pedir relatórios médicos para utilizá-los em eventuais revisões do pente fino, que podem ser convocados.

Direitos mantidos durante a aposentadoria por invalidez

Mesmo com restrições sobre o trabalho, o aposentado por invalidez mantém alguns direitos importantes:

Plano de saúde: Conforme a legislação e súmulas trabalhistas, o aposentado por invalidez tem o direito de manter o plano de saúde oferecido pelo empregador.
Retorno ao trabalho: Em caso de recuperação da capacidade de trabalho, o aposentado tem o direito de retornar à função que ocupava antes da aposentadoria, conforme previsto na CLT.
O que o aposentado por invalidez não pode fazer: o processo de reavaliação médica

Um aspecto crucial para o aposentado por invalidez é a reavaliação médica. Ela é necessária para:

Confirmar a continuação da incapacidade: Para continuar recebendo o benefício, é necessário confirmar periodicamente a incapacidade de trabalho.
Avaliar a capacidade de retorno ao trabalho: Se houver suspeita de recuperação, uma nova avaliação médica determinará se o aposentado pode retornar ao trabalho ou encaminhá-lo para o programada de Reabilitação Profissional do INSS.
O Papel do INSS na aposentadoria por invalidez

O INSS desempenha um papel fundamental na gestão da aposentadoria por invalidez. É responsável por:

Conceder o benefício: Após avaliação médica, o INSS decide sobre a concessão do benefício.
Realizar reavaliações: O INSS também é responsável por reavaliar periodicamente a condição do aposentado.
Conclusão: entendendo as limitações e direitos

O aposentado por invalidez deve estar ciente de suas limitações e direitos. A aposentadoria por invalidez é uma medida de proteção social importante, mas vem acompanhada de regras estritas que devem ser seguidas.

Respeitar estas regras não só garante o recebimento contínuo do benefício, mas também protege o aposentado de problemas legais.

Recursos e informações adicionais

Para mais informações e esclarecimentos, os aposentados podem consultar sites como INSS e Governo Federal.

André Beschizza
Dr. INSS. Advogado, sócio-fundador e CEO do André Beschizza Advogados (ABADV) especialista em direito previdenciário, bacharel em direito pela FIPA (2008), Catanduva-SP. Especialistas em INSS.

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/401743/o-que-o-aposentado-por-invalidez-nao-pode-fazer

 

Fonte:sintracimento.org.br