Magnifica Humanitase o relatório da OIT sobre trabalho decente na era da IA

Em maio de 2026, dois documentos de alcance civilizatório vieram a público com diferença de dias. No último dia 25, o papa Leão 14 divulgou a encíclica Magnifica Humanitas, primeira carta social do seu pontificado, no 135º aniversário da Rerum Novarum. Também neste mês, foi divulgado o relatório do diretor-geral da OIT intitulado A Moment of Choice: Harnessing Artificial Intelligence for Decent Work, elaborado para a 114ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

A coincidência não é acidental: ambos os documentos respondem à mesma inquietação histórica — o que a inteligência artificial fará ao trabalho humano e, por extensão, à dignidade das pessoas. E os dois chegam, por caminhos distintos, à mesma conclusão: é necessário agregar ao conceito de trabalho decente uma nova dimensão — a agência humana sobre o trabalho.

Magnifica Humanitas: a questão social do nosso tempo

Leão 14 não se refugia em abstrações: confronta diretamente o que chama de res novae do nosso tempo — a IA e a robótica — reconhecendo que essas tecnologias estão transformando profundamente o mundo do trabalho, a economia, a comunicação, os processos cognitivos e até mesmo a maneira pela qual os seres humanos se concebem (§3). Herdando de Laudato Si’ o conceito de paradigma tecnocrático, a encíclica adverte: “Nunca a humanidade teve tanto poder sobre si mesma” (§13) — e esse poder exige responsabilidade ética proporcional.

A antropologia cristã do trabalho é o núcleo do documento. Os §§148-149 afirmam que o trabalho é a “chave essencial” da questão social, não porque gera renda, mas porque expressa e enriquece a dignidade humana. O §154 vai além: o trabalho é “dimensão fundamental da existência humana” — não meio de subsistência, mas modo de ser. Sobre esse fundamento, a encíclica constrói sua crítica à automação irresponsável.

As passagens dirigidas à IA laboral são contundentes. O §150 reconhece que a IA pode “paradoxalmente desqualificar os trabalhadores, submetê-los a vigilância automatizada, relegá-los a funções rígidas e repetitivas”. O §152 afirma: “o objetivo de maiores lucros não pode justificar escolhas que sacrificam sistematicamente o emprego”. Os §§151-156 desenvolvem uma doutrina da responsabilidade preventiva: a inovação deve ser acompanhada de critérios sociais e gestão antecipada das transições. O §104 enuncia princípio central: “a IA não é moralmente neutra — todo artefato tecnológico carrega as escolhas de quem o criou”. E os §§ 173-174 denunciam o trabalho invisível nas cadeias de valor da IA — rotulagem de dados, moderação de conteúdo — como “novas formas de escravidão”.

Relatório da OIT: hora da escolha

O relatório A Moment of Choice é documento de análise empírica e normativa de primeira grandeza. O diretor-geral parte de constatação equilibrada: a IA segue a longa trajetória das transformações tecnológicas. Mas acrescenta advertência decisiva: diferentemente das ondas anteriores, a IA afeta tarefas cognitivas não-rotineiras — aquelas sempre consideradas como reserva da inteligência humana.

Cerca de 24% do emprego global apresenta alta exposição à IA generativa; as mulheres são desproporcionalmente afetadas, especialmente nos países de alta renda. A IA não elimina empregos em escala imediata, mas transforma o que os trabalhadores fazem — com intensificação do trabalho, redução da autonomia, vigilância algorítmica e novos riscos psicossociais. No campo de RH, a IA opera nos processos de recrutamento, remuneração e avaliação com vieses opacos e sem mecanismos de contestação.

O alerta mais profundo é o da erosão cognitiva: a dependência excessiva da IA pode corroer a capacidade humana de raciocinar, criar e demonstrar empatia. E a conclusão do §131 é um manifesto: “Se a IA avançará ou não o trabalho decente dependerá das escolhas que fizermos”. O §133 define quais são inegociáveis: transparência, responsabilização e supervisão humana significativa nos locais de trabalho mediados por algoritmos.

Convergência: dois documentos, um diagnóstico

A convergência entre os dois documentos é estrutural. Ambos recusam a neutralidade da tecnologia: a encíclica afirma que a IA carrega as escolhas de quem a criou (§104); o relatório registra que a IA amplifica as desigualdades estruturais existentes (§48). Ambos exigem governança participativa: a encíclica demanda critérios sociais para a inovação (§156); o relatório elege o diálogo social como mecanismo central (§§113-116). E ambos compartilham uma filosofia do trabalho: para a encíclica, trabalhar é expressar a dignidade; para a OIT, o trabalho é “fundamento da dignidade, da autonomia e do desenvolvimento humano”.

Essa convergência aponta, nos dois documentos, para a mesma prescrição teórica para a contemporaneidade: o conceito clássico de trabalho decente — emprego, direitos, proteção social e diálogo — deve ser ressignificado para capturar suficientemente o que a automação algorítmica ameaça quando se coloca entre o trabalhador e o seu próprio trabalho.

Nova dimensão: agência humana sobre o trabalho

Propõe-se, a partir desse diálogo, a incorporação de uma quinta dimensão ao conceito de trabalho decente: a salvaguarda da agência humana no trabalho mediado por algoritmos. Tanto a encíclica quanto o relatório da OIT apontam, cada qual em sua linguagem, para essa necessidade.

A agência humana é a capacidade de o trabalhador compreender, influenciar e contestar as condições em que seu trabalho é organizado, avaliado e remunerado. Ela se desdobra em três planos indissociáveis: (1) inteligibilidade algorítmica — o direito de saber quando um algoritmo decide sobre si; (2) supervisão humana significativa — a garantia de que decisões que afetam substancialmente a vida do trabalhador não sejam delegadas definitivamente a sistemas automatizados; e (3) preservação das capacidades cognitivas e relacionais — o trabalho decente na era da IA é aquele que preserva e potencializa, e não substitui ou atrofia, as faculdades humanas de criatividade, julgamento, empatia e relação.

O §133 do relatório e o §102 da encíclica convergem na exigência de transparência e accountability. O §13 do relatório alerta que a dependência excessiva da IA erode o julgamento humano; a encíclica (§104) afirma que a IA não pode ser moralmente neutra — portanto, não pode ser o árbitro final de questões que tocam a dignidade. E o §154 da encíclica fundamenta a preservação das capacidades: algoritmos que reduzem o trabalhador a executor passivo de instruções geradas por máquinas violam a própria dignidade do trabalho.

Essa quinta dimensão não substitui as anteriores: ela as qualifica para a revolução atual. O emprego só é de qualidade se assegura agência. Os direitos só são efetivos se incluem o direito de contestar algoritmos. A proteção social só é adequada se cobre os riscos da automação opaca. O diálogo social só é genuíno se tem acesso às informações sobre os sistemas algorítmicos implantados.

Conclusão

A IA não é destino. É escolha. O §131 do relatório da OIT e o §6 do mesmo documento sublinham que “as escolhas de política e as instituições determinam os resultados, não a tecnologia sozinha”. A encíclica insiste que o paradigma tecnocrático não é inevitável. Ambos os documentos convergem: o que está em jogo não é a tecnologia, mas o modelo de sociedade que se quer construir com ela.

O conceito de trabalho decente, nascido no final do século 20 como resposta à globalização desregulada, precisa hoje de uma nova dimensão para responder à automação algorítmica. Magnifica Humanitas e o relatório da OIT, lidos em conjunto, constroem o argumento mais robusto disponível hoje para que essa nova dimensão do trabalho decente — a agência humana sobre o trabalho — seja incorporada à agenda normativa internacional. Trabalho decente no século 21 é, necessariamente, trabalho em que o ser humano permanece sujeito, e não objeto, das decisões que moldam sua vida laboral.

Fonte:sintracimento.org.br