Cancelada votação do parecer sobre licença-maternidade em partos prematuros
A comissão especial que analisa mudanças na licença-maternidade em caso de bebê prematuro (PEC 181/15) cancelou a votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), prevista para esta tarde.
A PEC, do Senado, traz apensada uma proposta que já tramitava na Câmara (PEC 58/11), de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). Ambos os textos preveem que o tempo de licença de 120 dias seja ampliado, para garantir a convivência entre mãe e filho fora do hospital.
Aborto
A comissão pode incluir ainda na Constituição uma regra clara sobre aborto. Criado em dezembro, o colegiado surgiu como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que eventualmente abrirá precedentes para descriminalizar o aborto realizado nos primeiros três meses de gestação.
