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Enfraquecido, governo fala em aprovar ‘reforma’ possível da Previdência

Depois de obter uma vitória com cara de derrota, o governo – que tem 3% de aprovação – diz que vai retomar as articulações em torno da reforma da Previdência. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda) garantem que a prioridade da agenda do governo é retomar a tramitação da reforma, que foi interrompida no semestre passado com a apresentação da primeira denúncia contra Temer na Câmara.

Por Dayane Santos

                                     

  
Padilha afirmou que o objetivo é aprovar ainda este ano as mudanças nas regras previdenciárias. Afinal quem vai querer votar em 2018, uma pauta antipopular como esta em pleno ano eleitoral?

“A aproximação da eleição faz com que os votos e as posições políticas comecem a ser contagiadas pela perspectiva da eleição ou não. Os parlamentares que buscam reeleição – e a maioria vai buscar – sempre vão meditar”, disse Padilha.

O texto já foi aprovado por uma comissão da Câmara, mas o plenário da Casa ainda precisa analisar as propostas e, só depois, o Senado vai discutir o projeto.

Meirelles, por sua vez, se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quinta-feira (26), para tratar sobre o assunto.

“[O tema da reunião] foi exatamente os próximos passos da agenda econômica. A ideia é prosseguir normalmente, esta é a decisão do presidente da Câmara e com a qual concordamos integralmente. Então, vamos prosseguir normalmente, enviando os projetos da agenda econômica, que é o mais importante para o país no momento. Reforma da Previdência em primeiro lugar, reforma tributária depois”, disse Meirelles.

Mas apesar de demonstrar otimismo, o governo não está com toda essa bola para bancar a votação da reforma. Já na votação da primeira denúncia, Temer não garantiu a maioria necessária de 308 votos para aprovar uma emenda à Constituição, quórum exigido para aprovar o texto da reforma.

Nesta segunda denúncia, o resultado se repetiu e o número de parlamentares que votaram a favor de Temer foi menor do que o anterior – subindo de 227 para 233 –, o que é um termômetro para a inviabilidade da aprovação do texto.

Não é à toa que presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que Temer precisa refletir e avaliar como “restabelecer” a base e conseguir aprovar a sua pauta.

Tentando demonstrar certa distância do governo, Maia defende a reforma, mas transfere a responsabilidade de aprovar para o governo. Nos últimos meses, o presidente da Casa tem feito críticas à cúpula do governo e bateu de frente com o advogado de Temer por conta da divulgação de trechos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro.

Sem espaço para perder aliados, ainda mais se tratando do presidente da Câmara, o governo finge que nada aconteceu e tenta manter a relação com Maia.

“Vamos ver com presidente Rodrigo Maia qual é o calendário que ele propõe [para a reforma da Previdência]. E também temos que ver com ele e com os líderes da Câmara quais são os tópicos que circunstancialmente nós devemos enfocar com mais veemência neste momento”, ponderou Padilha.

Ele reforça que o objetivo é votar ainda este ano, para o que tudo depende da “disposição da Mesa da Câmara”. “O presidente Rodrigo Maia vai conduzir esse processo e temos certeza que ele tem a mesma vontade do presidente Michel Temer de fazermos a reforma de que o Brasil precisa”, disse Padilha.

Maia, por sua vez, disse que a Casa só voltará a discutir a reforma da Previdência a partir de novembro. Na avaliação de Maia, para que seja aprovada, a reforma precisará ser enxugada. Para ele, o foco será a fixação da idade mínima e as regras para servidores públicos.

O presidente da Câmara usa o discurso do mercado para defender a reforma. “É óbvio que um sistema onde 7 milhões de pessoas representam um deficit de R$ 150 bilhões por ano e um número de quase 30 milhões de pessoas representa um valor do deficit igual, tem coisa muito errada. A gente tem que priorizar a idade mínima, precisa priorizar a reforma do serviço público e convencer a sociedade e os parlamentares de que essa não é uma pauta contra o Brasil, contra os brasileiros”, afirmou. Mas misturar idade mínima com distorções do serviço público não é honesto.

                                  

Falta de quórum

Na mesa da reforma da Previdência está o relatório final da CPI, apresentado na segunda-feira (23), que identificou a sonegação, o uso inadequado de recursos da Seguridade Social pelo governo, o avanço da informalidade. Tudo isso vai reforçar a ação da oposição, que tenta barrar o projeto.

Ao que tudo indica, para pagar a conta do golpe o governo tentará aprovar a “reforma possível”, como pretende Maia. Se durante a votação da denúncia, o governo penou para garantir o quórum, mesmo prometendo o que não tinha para assegurar a rejeição da denúncia, para a reforma da Previdência o quadro não deve ser muito diferente.

                                      

Fonte: Vermelho, 27 de outubro de 2017

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