Funcionários demitidos da Voepass cobram pagamentos de salários e direitos trabalhistas
Funcionários demitidos há quase duas semanas da Voepass afirmam que não receberam os salários referentes ao mês de março. Eles também alegam que a companhia aérea com sede em Ribeirão Preto (SP) não deu mais informações sobre quando serão pagos os acertos trabalhistas e disponibilizados os documentos para entrada no seguro-desemprego.
Segundo os ex-funcionários, os salários deveriam ter sido depositados no dia 21 de abril, mas dois dias após a data, nada foi pago.
“Não recebemos e não temos informação de quando vai ser a homologação, não temos a papelada para dar entrada no seguro-desemprego, não temos nada no nosso Fundo de Garantia, porque a empresa nunca depositou o Fundo de Garantia. A gente está a ver navios, sem resposta de ninguém”, diz Bianca Alves de oliveira, que trabalhava na execução de escala da empresa.
Procurada, a Voepass disse que os pagamentos dos direitos trabalhistas dos funcionários demitidos estão previstos no pedido de recuperação judicial feito na última terça-feira (22).
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que ainda não há decisão sobre a solicitação da empresa.
Crise e demissão em massa
A companhia aérea passou a enfrentar uma crise financeira em agosto de 2024, quando uma de suas aeronaves caiu em Vinhedo (SP) matando todas as 62 pessoas a bordo.
Em fevereiro, a empresa entrou em um processo de reestruturação financeira, alegando problemas principalmente com a Latam com quem mantinha um acordo de codeshare. A operação consiste na venda de passagens áreas pela Latam para voos operados pela Voepass. A prática é permitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Os valores que a Latam deixou de pagar chegam a R$ 34,7 milhões, segundo a Voepass.
Em mais um capítulo da crise, em março, a Anac suspendeu todos os voos da empresa depois que uma auditoria apontou falta de segurança nas operações.
Cerca de um mês após a suspensão da operação, em abril, a Voepass anunciou a demissão de parte da equipe, incluindo tripulação, aeroportuários e pessoas de áreas de apoio. Os desligamentos foram comunicados oficialmente pelo presidente José Luiz Felício Filho em uma carta.
“A gente sabia que a empresa estava indo com dificuldade pelo acordo judicial, mas da maneira que foi, todo mundo ser mandado embora, foi desumano. A gente não tem informação, isso é meio complicado”, diz o editor de qualidade Natan de Lima.
Após o comunicado, os funcionários começaram a ser chamados para assinar o termo de rescisão. Mas, até o momento, estão sem informações sobre os próximos passos para receber os direitos trabalhistas.
“A gente espera que vai ser pago, foi mandado embora e tal dia vai ser pago, mas aí não é. A gente tem conta de filho na escola, despesa do mês, mas não tem nenhum tipo de segurança. Se a gente não recebeu nem o salário, imagine receber seguro, FGTS? Eu até tinha pouco tempo [de empresa], mas tem gente que tem mais de dez anos de empresa, que mudaram de cidade para vir para cá, que não tem nem onde ficar mais e não têm como receber”, lamenta Lima.
Recuperação judicial
Com o agravamento da situação financeira, na última terça-feira (22), a Voepass protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. A empresa alega que a Latam é a “principal responsável” pela crise.
As empresas possuíam um acordo de Capacity Purchase Agreement (CPA), e não apenas de codeshare, como vinha sendo divulgado anteriormente.
O acordo de CPA significa que a Latam poderia ter todo o controle na gestão da Voepass, como em uma sociedade, diferentemente do codeshare, que envolvia apenas a utilização de aeronaves da Voepass por parte de passageiros que compram passagens pela Latam.
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (23), a Latam repudiou a afirmação da Voepass sobre a atribuição de responsabilidade em relação à crise financeira e disse que o fim da parceria foi motivado principalmente pelo desastre aéreo em Vinhedo.
Dimensão das dívidas
Segundo informações que constam na nova petição apresentada à Justiça, a Voepass tem em torno de R$ 210 milhões em dívidas com credores concursais, ou seja, existentes antes do pedido de recuperação e sujeitas à negociação no processo.
Desse total atualizado, R$ 43.548.544,02 são referentes a débitos trabalhistas.
No ramo da aviação civil há 28 anos, Edivandro Brito da Silva Filho, que trabalhava na manutenção de estrutura de aeronaves, lamenta o episódio de dificuldade após a demissão.
“Infelizmente, é só tristeza. São 28 anos de aviação que eu já tenho, desde 1997, e nunca passei por isso. Já fui funcionário de outras empresas e, infelizmente, é a primeira vez que eu tenho passado por isso. É triste, a gente se dedicar por uma empresa, se dispor, estar 24 horas aqui dentro. Se você pegarem o ponto do pessoal, você vão ver que tinha pessoas que ficavam 24 horas, 36 horas aqui dentro, sábado e domingo. E a gente é demitido de uma forma, até agora, posicionamento que é bom, nada, nenhum.”
O que diz a empresa
Em nota, a Voepass disse que o pedido de recuperação judicial inclui o pagamento dos salários, benefícios do último mês e também as rescisões trabalhistas.
A empresa disse que vai apresentar, em até 60 dias, o plano detalhado para a aprovação dos credores.
Sobre o não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a empresa informou que ele sempre foi realizado a partir de um fluxo de parcelamento e que agora vai ser incluído no processo de recuperação judicial.